Veículos mais antigos poderão passar por inspeção veicular periódica caso projeto avance no Congresso.
(Imagem: Canva / Imagem ilustrativa)
A inspeção veicular obrigatória para automóveis com mais de cinco anos de fabricação pode se tornar realidade no Brasil. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.507/2025, que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue em tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, a vistoria veicular é exigida apenas em situações pontuais, como transferência de propriedade ou casos específicos determinados pelos órgãos de trânsito. Com a nova proposta, a regulamentação passa a ser mais ampla, estabelecendo inspeções periódicas para veículos mais antigos, o que pode impactar diretamente milhões de motoristas em todo o país.
O principal objetivo da inspeção veicular obrigatória é reforçar a segurança nas estradas brasileiras. O projeto prevê a verificação de itens considerados essenciais para a condução segura, como sistema de freios, pneus, suspensão, iluminação e condições gerais da estrutura do veículo. A ideia é reduzir o risco de falhas mecânicas que possam causar acidentes.
Além da segurança, o texto também dá destaque às questões ambientais. Veículos com mais tempo de uso tendem a emitir maiores níveis de poluentes, e a inspeção deverá avaliar o funcionamento dos sistemas de emissão de gases e controle de ruídos. A intenção é garantir que os automóveis estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes.
Fiscalização e penalidades previstas
Com a eventual aprovação da proposta, a fiscalização tende a se tornar mais regular e padronizada. Atualmente, as verificações ocorrem de forma esporádica, geralmente durante blitzes ou operações específicas. A inspeção veicular obrigatória busca eliminar lacunas na fiscalização, impedindo que veículos em más condições continuem circulando livremente.
Os motoristas que deixarem de cumprir a exigência poderão sofrer penalidades. Entre as sanções previstas estão multa no valor de R$ 195,23, acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Essas medidas têm como objetivo incentivar a manutenção preventiva da frota.
O que muda para os motoristas
A proposta afeta diretamente proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação. As vistorias passam a ser periódicas e mais completas, indo além das análises tradicionais. Aspectos ambientais, como emissão de gases poluentes e níveis de ruído, também deverão ser avaliados de forma rigorosa.
A inspeção veicular obrigatória continuará sendo exigida em situações já previstas na legislação atual, como transferência de propriedade, recuperação de veículos roubados e suspeitas de clonagem. Essas exigências adicionais reforçam o controle sobre a frota nacional e ampliam a segurança jurídica e viária.
No momento, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República. Caso isso ocorra, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os prazos técnicos, critérios e a periodicidade exata das inspeções.
