Resolução do Cofen consolida diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil.
(Imagem: Breno Esaki / Agência Brasília)
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Resolução Cofen nº 801/2026, que consolida e organiza as diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribuições já previstas em lei federal e fortalece a segurança jurídica, técnica e assistencial da categoria.
A prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros é respaldada pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, e pelo Decreto nº 94.406/1987, especialmente no contexto de rotinas institucionais, protocolos clínicos e programas de saúde pública. A nova resolução sistematiza esse exercício profissional, alinhando-o às evidências científicas e às boas práticas assistenciais.
Diretrizes técnicas e fortalecimento do cuidado
A Resolução Cofen 801/2026 estabelece parâmetros claros para a prescrição dentro do Processo de Enfermagem, reforçando a competência técnica, a aptidão profissional e a obrigatoriedade de observância das diretrizes clínicas, protocolos institucionais e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo central da norma é garantir um cuidado qualificado, seguro e integral, assegurando respostas oportunas às necessidades da população e ampliando a resolutividade da assistência em saúde.
Construção coletiva e participação social
O texto normativo é resultado de um processo participativo, que incluiu uma consulta pública nacional promovida pelo Cofen. Profissionais de Enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade contribuíram com sugestões, analisadas tecnicamente e incorporadas à versão final da resolução.
Esse modelo colaborativo reforça a legitimidade da norma e reflete as demandas reais da prática profissional nos diferentes níveis de atenção à saúde.
Atuação já consolidada no SUS
Na prática, a prescrição por enfermeiros já faz parte das políticas públicas de saúde, especialmente na Atenção Primária, em programas estratégicos como:
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Imunização
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Saúde da mulher
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Atenção às doenças crônicas
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Prevenção e controle de agravos
A atuação do enfermeiro como prescritor contribui para ampliar o acesso aos serviços, promover a equidade no cuidado e fortalecer o atendimento integral à população.
Alinhamento com práticas internacionais
A publicação da Resolução Cofen 801/2026 também acompanha tendências internacionais, nas quais a Enfermagem assume papel cada vez mais estratégico nos sistemas de saúde, com atuação ampliada, baseada em competências técnicas, científicas e éticas.
Com a nova norma, o Cofen reforça seu compromisso com a valorização da Enfermagem, a qualificação da prática profissional e a defesa de um sistema de saúde seguro, eficiente e centrado nas pessoas.
