Cofen autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que marca uma mudança relevante na regulamentação da prática da enfermagem no Brasil.

A nova norma autoriza oficialmente enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando o conjunto de medicamentos que esses profissionais podem indicar dentro dos serviços de saúde.

A medida formaliza uma prática que, em parte, já vinha sendo discutida no âmbito da saúde pública, mas que carecia de respaldo normativo claro. Até então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhecia o registro do enfermeiro nas receitas apenas para fins de monitoramento, sem garantir de forma plena a validade da prescrição nas farmácias.

O que muda com a nova resolução

Com a publicação do documento, o Cofen passa a autorizar explicitamente a prescrição de antibióticos por enfermeiros, desde que observados protocolos clínicos e diretrizes técnicas.

A resolução atualiza a lista de medicamentos permitidos e oferece segurança jurídica aos profissionais de enfermagem e aos estabelecimentos farmacêuticos.

Na prática, isso significa que receitas assinadas por enfermeiros passam a ser aceitas pelas farmácias, permitindo a dispensação direta dos medicamentos aos pacientes, sem a necessidade de prescrição médica em casos previstos pela norma.

Antibióticos incluídos na norma

A resolução inclui três antibióticos amplamente utilizados no tratamento de infecções bacterianas comuns: amoxicilina, azitromicina e eritromicina. Esses medicamentos são frequentemente prescritos em casos de infecções respiratórias, de pele e outras condições de baixa complexidade.

Os fármacos podem ser indicados tanto para adultos quanto para crianças, desde que o enfermeiro atue dentro de protocolos assistenciais reconhecidos e respeite os limites de sua competência profissional.

Impactos na atenção básica e no acesso à saúde

Segundo o Cofen, a ampliação da prescrição busca tornar o atendimento mais ágil, especialmente na atenção primária e em regiões onde o enfermeiro é o principal profissional de contato com o paciente.

A medida pode reduzir filas, evitar atrasos no início do tratamento e desafogar a demanda por consultas médicas em casos considerados simples.

Especialistas destacam que a mudança fortalece o trabalho multiprofissional e reconhece o papel estratégico da enfermagem no sistema de saúde brasileiro, sem substituir a atuação médica.

Apesar dos benefícios apontados, a resolução também reacende discussões sobre o uso racional de antibióticos e o risco de resistência bacteriana. O Cofen reforça que a prescrição deve seguir critérios rigorosos, com capacitação adequada e fiscalização contínua.

A entidade afirma que a medida está alinhada a práticas internacionais e que o foco permanece na segurança do paciente, no cuidado qualificado e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.