Fundeb: Estado e 89 municípios do RN não terão complementações em 2026

As redes públicas de ensino do Rio Grande do Norte e de 89 municípios potiguares não receberão complementações financeiras do Fundeb 2026, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações indicam que a ausência de recursos envolve tanto o Valor Aluno Ano Total (VAAT) quanto o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), ambas complementações pagas pela União.

Do total de entes afetados, 19 municípios não receberão o VAAT, 50 ficarão sem o VAAR e 20 não terão acesso a nenhum dos dois indicadores. A situação ocorre, principalmente, por falhas no cumprimento de critérios técnicos exigidos ou porque os entes já atingiram a capacidade mínima de investimento por aluno prevista na legislação.

Especialistas e gestores ouvidos avaliam que a perda das complementações do Fundeb 2026 pode reduzir a capacidade de investimento das redes públicas, com impactos diretos no funcionamento das escolas e na qualidade da Educação.

Entenda o que é o VAAT e por que ele pode ser negado

O VAAT está diretamente ligado à capacidade de investimento de estados e municípios em Educação. A complementação é paga pela União quando as receitas do Fundeb, sem considerar os aportes federais, não atingem o valor mínimo anual por aluno em determinada rede.

Para 2026, o valor mínimo estabelecido é de R$ 10.194,38 por aluno. No entanto, atingir esse patamar não é o único critério. Os entes precisam enviar, dentro do prazo legal, informações detalhadas sobre os investimentos realizados na Educação no exercício anterior.

Esses dados devem ser repassados à Secretaria do Tesouro Nacional e ao FNDE até o último dia útil de abril, por meio de sistemas oficiais, como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

Segundo o especialista em Gestão Escolar Gustavo Fernandes, a habilitação ao VAAT depende diretamente da organização administrativa de cada ente.

“De modo geral, o Fundeb precisa de informações adequadas para a distribuição das receitas. O número de matrículas, por exemplo, influencia diretamente no cálculo, assim como a diferença entre alunos da zona rural e urbana. Se os dados não forem informados corretamente, isso impacta no valor recebido”, explica.

Falhas técnicas e capacidade de investimento

Nem todos os municípios que ficarão sem VAAT em 2026 perderam a complementação por falhas no envio de informações. De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), a complementação é destinada apenas aos entes que não alcançam a capacidade mínima de investimento por aluno.

“Se o ente não irá receber o VAAT por conta da capacidade de investimento, isso significa que não há perdas. O problema histórico é que muitos municípios deixam de receber por falhas na prestação das informações”, afirma Domingos Oliveira, assessor técnico da Undime-RN.

A entidade acompanha a situação das redes municipais e atua oferecendo orientação técnica e ações formativas, com o objetivo de auxiliar os gestores na recuperação dessas receitas nos próximos ciclos do Fundeb 2026.

VAAR também deixa de ser pago a grandes redes

O VAAR premia redes que atingem metas de melhoria da aprendizagem e de equidade educacional. Para ter direito à complementação, é necessário cumprir cinco condicionalidades, que envolvem desde normas de gestão escolar até indicadores de desempenho educacional.

Segundo o FNDE, além da rede estadual, Natal, Parnamirim e Mossoró não receberão VAAR em 2026. A Secretaria de Educação do RN (SEEC) informou que não atingiu a participação mínima de 80% no Saeb 2023, critério utilizado para a distribuição dos recursos em 2026.

Já a Prefeitura de Natal reconheceu dificuldades semelhantes, mas afirmou que adotou um plano de ação em 2025 para ampliar a participação dos estudantes. A expectativa é que os resultados do Saeb 2025, previstos para divulgação a partir de julho, revertam esse cenário.

Municípios que devem recuperar complementações

Apesar do cenário desafiador, alguns municípios deverão ampliar ou recuperar receitas do Fundeb 2026. É o caso de Nísia Floresta, que passou de cerca de R$ 9 milhões em VAAT em 2025 para uma projeção de R$ 30,5 milhões em 2026, crescimento superior a 230%.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Gustavo Fernandes, o avanço é resultado de planejamento estratégico, organização fiscal e ampliação das matrículas em tempo integral. Outros municípios do RN também devem voltar a receber VAAT ou VAAR em 2026, segundo dados do FNDE.