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Tag: Justiça

Nova medida legislativa visa fechar brechas jurídicas no Código Civil brasileiro

Legislação

Projeto proíbe que assassino herde bens de outros parentes

Proposta em análise na Câmara altera o Código Civil para estender a indignidade a irmãos, tios e sobrinhos de condenados por homicídio
18h09 04 jun 2026
Partidos precisam registrar estatutos no TSE para participar das eleições.

Partidos

TSE recebe bilhão do Fundo Eleitoral e prepara divisão

Repasse do Tesouro Nacional inicia partilha de quatro bilhões e novecentos milhões de reais entre os partidos para o pleito deste ano
16h04 04 jun 2026
Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

Previdência

STF anula idade mínima para aposentadoria especial no país

Decisão por seis votos a cinco derruba exigência fixada na reforma de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos
07h18 04 jun 2026
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisará as acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República

Julgamento

STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação

Primeira Turma do tribunal vai analisar denúncia da PGR sobre suposta articulação internacional para pressionar ministros da corte máxima
22h32 03 jun 2026
Fachada de uma agência da Previdência Social, responsável pelo pagamento de benefícios do INSS.

Justiça

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial no Brasil

Decisão histórica por seis votos a cinco altera regra da Reforma da Previdência de 2019 e beneficia quem trabalha em condições insalubres
20h56 03 jun 2026
Decisões judiciais reafirmam a proteção da saúde da criança sobre convicções particulares dos responsáveis.

Direitos

Justiça condena pais que se recusaram a vacinar os filhos em Minas Gerais

Decisão atende a pedido do Ministério Público e aplica multa financeira, reforçando a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no ECA e pelo STF.
22h07 27 mai 2026
Flávio Dino determinou investigação sobre emendas ligadas a produtora de filme sobre Bolsonaro

Jurídico

Flávio Dino nega pedido de liberdade para influenciadora Deolane Bezerra

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que não há ilegalidade flagrante na prisão e destaca necessidade de seguir ritos processuais.
20h47 24 mai 2026
PGR se manifestou favorável ao pedido de cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro.

Saúde

Equipe médica envia relatório de saúde de Bolsonaro ao STF

Documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes detalha recuperação de cirurgia e aponta quadro clínico geral.
11h37 23 mai 2026
Aplicação de vacina em ambiente clínico.

Jurídico

Tribunal nega indenização por suposto efeito colateral de vacina da Covid

Decisão unânime do TRF2 mantém sentença e destaca a falta de comprovação de nexo causal entre a imunização e a doença
10h24 23 mai 2026
Daniel Vorcaro durante investigações da Operação Compliance Zero.

Polêmico

Advogado se desliga da defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada

José Luís de Oliveira Lima deixa caso dois dias depois da negativa da Polícia Federal; PGR ainda avalia proposta de colaboração
16h17 22 mai 2026