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Tag: Justiça

Romário pode ter todos os rendimentos de sua participação na cobertura da Copa retidos por ordem judicia

Justiça

Justiça determina a penhora de cachê de Romário como comentarista na CazéTV

Decisão judicial da comarca do Rio visa garantir o pagamento de uma dívida acumulada em R$ 32,4 milhões; bens de luxo já foram retidos anteriormente
15h39 09 jul 2026
Ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado enquanto defesa pede prisão domiciliar.

Justiça

STF: Alexandre de Moraes prorroga prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por tempo indeterminado

Ministro mantém restrições rigorosas e confisca dez armas do ex-presidente, mas descarta falta grave por episódio envolvendo segurança
21h58 03 jul 2026
Procuradoria-Geral da República indefere os termos de colaboração de Paulo Henrique Costa por falta de novas provas de corrupção

Justiça

PGR nega acordo de delação premiada de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB

Ministério Público Federal conclui que a defesa não apresentou fatos novos e omitiu propostas de ressarcimento financeiro aos cofres públicos no caso do Banco Master
22h33 25 jun 2026
Cédulas de real representam cenário de endividamento no país

Jurídico

Legislação brasileira prevê obrigação de pensão alimentícia para mães conforme guarda e renda

Código Civil estabelece isonomia entre os genitores e determina que o dever de sustento do menor é compartilhado com base na capacidade financeira
19h41 22 jun 2026
Nova tese jurídica do Supremo Tribunal Federal obriga redes sociais a agirem de forma preventiva contra crimes graves na internet

Histórico

STF muda interpretação do Marco Civil e eleva obrigações das redes sociais

Decisão histórica responsabiliza plataformas digitais por omissão em conteúdos criminosos mesmo sem ordem judicial prévia de remoção
20h44 17 jun 2026
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria absoluta e aplica pena de prisão a ex-parlamentar

Histórico

Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Decisão unânime fixa pena em 4 anos e 2 meses de prisão; colegiado apontou interferência em investigações sobre atos pós-eleições de 2022
22h47 16 jun 2026
Corredor de supermercado afetado por novas regras trabalhistas

Polêmico

Justiça suspende proibição de abertura de supermercados aos domingos em Goiás

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho reverte limitação de horário após questionamento de tratamento desigual entre empresas
21h45 11 jun 2026
"Cashback" do Imposto de Renda: 4 milhões de brasileiros vão receber dinheiro esquecido via Pix

Inovador

Pix Pensão: Senado avança com projeto de transferência automática de alimentos

Comissão aprova mecanismo para automatizar repasses bancários e diminuir a dependência de novas ações na Justiça por atrasos
23h39 10 jun 2026
Maioridade penal aos 16 anos: CCJ retoma debate que pode mudar a justiça no Brasil

Polêmico

CCJ da Câmara aprova avanço da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Proposta que altera a responsabilização criminal de adolescentes recebeu 44 votos a favor e segue para análise de comissão especial
23h27 10 jun 2026
Plenário da comissão técnica registrou discursos polarizados antes da interrupção regimental dos trabalhos

Câmara

CCJ adia votação de proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos

Após debates acalorados entre base governista e oposição, análise técnica foi interrompida pelo início das deliberações em plenário
20h48 09 jun 2026