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Ter, 20 de Outubro
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Tag: Justiça

Projeto de lei pode mudar regras de reconhecimento da união estável e impactar direitos de herança.

Jurídico

Projeto pode mudar regras de herança para casais em união estável

Proposta em análise na Câmara prevê que união estável só tenha validade jurídica se for formalizada em cartório ainda em vida.
15h01 08 mar 2026
Jair Bolsonaro durante agenda pública em imagem de arquivo.

Judicial

STF mantém Bolsonaro preso e nega pedido de prisão domiciliar

Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
22h47 05 mar 2026
Pagamento de IPTU e manutenção do imóvel podem fundamentar pedido de usucapião por herdeiro.

Jurídico

Herdeiro que paga IPTU pode garantir imóvel mesmo com outros sucessores

STJ reafirma que posse exclusiva e pagamento de despesas podem permitir usucapião de bem herdado.
16h29 28 fev 2026
Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa.

Fiscalização

CNJ dá 15 dias para TJPB explicar depósitos no BRB

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça cobra informações sobre gestão e garantias de depósitos judiciais mantidos no banco.
17h14 20 fev 2026
Emissora é alvo de ação por suposta pronúncia incorreta da palavra “recorde”.

Brasil

Globo é acionada na Justiça em R$ 10 milhões por pronúncia da palavra “recorde”

Ministério Público de Minas Gerais questiona erro de prosódia em programas da emissora.
21h26 19 fev 2026
Sede da Previdência Social; AGU amplia ações regressivas por feminicídio para ressarcimento ao INSS.

Jurídico

AGU cobra de condenados por feminicídio valores pagos pelo INSS

Ações regressivas por feminicídio buscam obrigar autores do crime a ressarcir pensões por morte pagas a dependentes.
11h13 17 fev 2026
Ministro André Mendonça assume relatoria do caso Master no STF.

Judicial

Mendonça assume caso Master e se reúne com delegados da PF

Ministro do STF quer detalhes sobre investigação do Banco Master após ser nomeado relator do inquérito.
17h19 13 fev 2026
Venda de imóvel herdado pode depender de decisão judicial em caso de desacordo entre herdeiros.

Direito

É possível vender sua parte de imóvel herdado sem autorização dos irmãos? Entenda

Ação judicial pode encerrar copropriedade quando não há consenso entre herdeiros.
17h59 12 fev 2026
Polícia Civil de São Paulo realizou operação que resultou na prisão do piloto.

Policial

Latam demite piloto preso sob acusação de liderar rede de exploração infantil

Funcionário foi detido em Congonhas durante operação da Polícia Civil de São Paulo.
20h17 11 fev 2026
Tribunal de Justiça de São Paulo recorre ao STF contra decisão sobre penduricalhos.

Judicial

TJSP recorre ao STF contra suspensão de penduricalhos acima do teto

Tribunal paulista questiona decisão de Flávio Dino que determinou interrupção de verbas indenizatórias sem base legal.
19h32 11 fev 2026