Perfil falso do INSS foi removido após notificação da AGU
(Imagem: Canva)
A Meta removeu do Instagram o perfil conhecido como “Dr. Perito do INSS” após notificação extrajudicial enviada pela Advocacia Geral da União. A página acumulava quase 300 mil seguidores e, segundo o governo federal, utilizava aparência de oficialidade para captar clientes de forma irregular para um escritório de advocacia previdenciária.
De acordo com a AGU, o perfil falso do INSS induzia usuários ao erro ao transmitir a impressão de vínculo com órgãos oficiais ligados à Previdência Social. A medida foi tomada após solicitação do Ministério da Previdência Social.
A Advocacia Geral da União afirmou que as práticas identificadas podem configurar diversos crimes previstos no Código Penal brasileiro. Entre eles estão fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo público e falsa identidade.
Segundo o órgão, o conteúdo divulgado também violava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem atividades enganosas, fraudulentas e utilização indevida da plataforma para obtenção de vantagens ilícitas.
A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, que destacou ainda o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade das plataformas digitais.
AGU cita decisão do STF sobre redes sociais
Na fundamentação jurídica enviada à Meta, a AGU mencionou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal.
O entendimento firmado pela Corte estabelece que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros quando houver omissão após notificação adequada.
Com base nessa interpretação, o governo solicitou a retirada imediata do perfil falso do INSS e de outras contas ligadas ao mesmo grupo.
Além da página principal no Instagram, a Meta também derrubou o perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e a conta comercial utilizada no WhatsApp Business para captação de clientes.
Segundo a AGU, as contas eram utilizadas para atrair pessoas interessadas em benefícios previdenciários por meio de informações que simulavam ligação oficial com o INSS.
Governo reforça alerta contra golpes digitais
O Ministério da Previdência Social reforçou o alerta para que cidadãos tenham cuidado com perfis que utilizam nomes, símbolos e linguagem semelhantes aos de órgãos públicos nas redes sociais.
Especialistas orientam que usuários sempre confirmem se contas relacionadas ao INSS possuem selo oficial de verificação e estejam vinculadas aos canais institucionais do governo federal.
Nos últimos anos, golpes envolvendo benefícios previdenciários cresceram nas plataformas digitais, principalmente com o uso de páginas falsas voltadas à captação de dados pessoais e oferta irregular de serviços.
A recomendação é que qualquer suspeita seja denunciada diretamente aos canais oficiais da Previdência Social e às próprias plataformas digitais.
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