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Seg, 19 de Outubro
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Tag: Justiça

Ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado enquanto defesa pede prisão domiciliar.

STF

Moraes pede manifestação da PGR sobre pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Defesa do ex-presidente alega agravamento do quadro de saúde após internação em hospital de Brasília.
23h37 20 mar 2026
Senador Magno Malta comentou possível delação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

Master

Magno Malta critica possível delação de Daniel Vorcaro e cobra investigação sem exceções

Senador questiona credibilidade de acordo de colaboração caso autoridades sejam poupadas.
22h57 20 mar 2026
Deputado Alfredo Gaspar relatou o projeto que aumenta penas para crimes patrimoniais.

Segurança

Câmara aprova aumento de penas para furto, roubo, receptação e latrocínio

Projeto que endurece punições para crimes patrimoniais segue agora para sanção presidencial.
21h39 20 mar 2026
Ministro Gilmar Mendes anulou quebra de sigilo relacionada a fundo que investiu em resort ligado à família de Dias Toffoli.

Toffoli

STF anula quebra de sigilo ligada a fundo que investiu em resort

Decisão do ministro Gilmar Mendes suspende medida aprovada por CPI que investigava fundo ligado ao Tayayá Resort, empreendimento associado à família de Dias Toffoli.
23h07 19 mar 2026
Decisão do STF impede CPMI do INSS de acessar dados sigilosos guardados no Senado.

Master

Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de banqueiro guardados em sala-cofre

Ministro do STF determinou que material seja devolvido à Polícia Federal após vazamento de conversas privadas.
08h40 17 mar 2026
Ministro Flávio Dino decidiu que aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados.

Polêmico

Flávio Dino decide que juízes não podem mais ser punidos com aposentadoria compulsória

Ministro do STF afirma que reforma da Previdência tornou a punição inconstitucional e que sanção adequada para infrações graves deve ser a perda do cargo.
19h01 16 mar 2026
Ação judicial questiona assembleia do BRB que discutirá criação de fundo imobiliário.

BRB

Ação judicial pede suspensão de assembleia do BRB sobre criação de fundo imobiliário

Processo questiona uso de bens de estatais do Distrito Federal na composição do fundo.
20h31 14 mar 2026
Hospital Help, administrado pela Fundação Pedro Américo, em Campina Grande

Paraíba

Justiça determina que Prefeitura de Campina Grande pague R$ 17 milhões ao Hospital Help

Município tem prazo de 10 dias para realizar repasse ou poderá ter contas bloqueadas.
17h01 12 mar 2026
Senadora Mara Gabrilli relatou projeto que altera regras de retratação na Lei Maria da Penha

Justiça

Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre desistência da vítima

Projeto determina que audiência de retratação só ocorrerá se a vítima solicitar de forma expressa.
22h01 11 mar 2026
Uso de cartão de crédito em máquina de pagamento ilustra modalidade de cartão consignado

Judicial

STJ vai definir regras sobre cartão de crédito consignado

Corte deve estabelecer critérios para identificar abusos em contratos e definir possíveis punições para instituições financeiras.
12h11 10 mar 2026