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Tag: Justiça

Ministro Gilmar Mendes anulou quebra de sigilo relacionada a fundo que investiu em resort ligado à família de Dias Toffoli.

Toffoli

STF anula quebra de sigilo ligada a fundo que investiu em resort

Decisão do ministro Gilmar Mendes suspende medida aprovada por CPI que investigava fundo ligado ao Tayayá Resort, empreendimento associado à família de Dias Toffoli.
23h07 19 mar 2026
Decisão do STF impede CPMI do INSS de acessar dados sigilosos guardados no Senado.

Master

Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de banqueiro guardados em sala-cofre

Ministro do STF determinou que material seja devolvido à Polícia Federal após vazamento de conversas privadas.
08h40 17 mar 2026
Ministro Flávio Dino decidiu que aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados.

Polêmico

Flávio Dino decide que juízes não podem mais ser punidos com aposentadoria compulsória

Ministro do STF afirma que reforma da Previdência tornou a punição inconstitucional e que sanção adequada para infrações graves deve ser a perda do cargo.
19h01 16 mar 2026
Ação judicial questiona assembleia do BRB que discutirá criação de fundo imobiliário.

BRB

Ação judicial pede suspensão de assembleia do BRB sobre criação de fundo imobiliário

Processo questiona uso de bens de estatais do Distrito Federal na composição do fundo.
20h31 14 mar 2026
Hospital Help, administrado pela Fundação Pedro Américo, em Campina Grande

Paraíba

Justiça determina que Prefeitura de Campina Grande pague R$ 17 milhões ao Hospital Help

Município tem prazo de 10 dias para realizar repasse ou poderá ter contas bloqueadas.
17h01 12 mar 2026
Senadora Mara Gabrilli relatou projeto que altera regras de retratação na Lei Maria da Penha

Justiça

Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre desistência da vítima

Projeto determina que audiência de retratação só ocorrerá se a vítima solicitar de forma expressa.
22h01 11 mar 2026
Uso de cartão de crédito em máquina de pagamento ilustra modalidade de cartão consignado

Judicial

STJ vai definir regras sobre cartão de crédito consignado

Corte deve estabelecer critérios para identificar abusos em contratos e definir possíveis punições para instituições financeiras.
12h11 10 mar 2026
Projeto de lei pode mudar regras de reconhecimento da união estável e impactar direitos de herança.

Jurídico

Projeto pode mudar regras de herança para casais em união estável

Proposta em análise na Câmara prevê que união estável só tenha validade jurídica se for formalizada em cartório ainda em vida.
15h01 08 mar 2026
Jair Bolsonaro durante agenda pública em imagem de arquivo.

Judicial

STF mantém Bolsonaro preso e nega pedido de prisão domiciliar

Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
22h47 05 mar 2026
Pagamento de IPTU e manutenção do imóvel podem fundamentar pedido de usucapião por herdeiro.

Jurídico

Herdeiro que paga IPTU pode garantir imóvel mesmo com outros sucessores

STJ reafirma que posse exclusiva e pagamento de despesas podem permitir usucapião de bem herdado.
16h29 28 fev 2026