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Sex, 11 de Setembro
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Tag: Direitos

Decisões judiciais reafirmam a proteção da saúde da criança sobre convicções particulares dos responsáveis.

Direitos

Justiça condena pais que se recusaram a vacinar os filhos em Minas Gerais

Decisão atende a pedido do Ministério Público e aplica multa financeira, reforçando a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no ECA e pelo STF.
22h07 27 mai 2026
Famílias de crianças com TDAH e autismo podem solicitar benefício assistencial do INSS.

Assistencial

Crianças com TDAH e autismo podem receber benefício mensal do INSS

Auxílio assistencial é destinado a famílias de baixa renda e exige avaliação social e médica.
20h34 14 mai 2026
Mudanças nas regras ampliaram concessão do salário-maternidade no Brasil

Previdenciário

Salário-maternidade quase dobra após mudança nas regras do INSS

Número de benefícios concedidos cresceu mais de 93% após decisão do STF flexibilizar exigências para seguradas.
22h39 12 mai 2026
Atraso no inventário pode gerar multas e dificultar acesso aos bens da herança.

Jurídico

Saiba como recorrer à Justiça após ficar fora de um inventário

Legislação brasileira prevê medidas para incluir herdeiros omitidos e até anular partilhas consideradas irregulares.
21h56 12 mai 2026
Lula discursou durante encontro internacional entre países da América Latina, Caribe e África em Bogotá.

Humanizado

Nova lei sancionada por Lula amplia direitos de pacientes no SUS

Estatuto estabelece regras sobre tratamentos, privacidade e acesso à informação em atendimentos de saúde
21h02 11 mai 2026
Lula convoca sindicatos para pressão popular pelo fim da escala 6x1

Trabalho

Governo articula prazo para acabar com escala 6×1 no Brasil

Proposta prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial.
21h42 09 mai 2026
Relatora defende atendimento acessível com intérprete de Libras em hospitais

Inclusivo

Comissão aprova intérprete de Libras em urgência hospitalar

Projeto prevê atendimento acessível para pacientes surdos em hospitais e ainda será analisado por outras comissões na Câmara.
16h13 05 mai 2026
Receita Federal alerta contribuintes sobre restituições pendentes do Imposto de Renda

Tributário

Herdei um terreno: preciso declarar no Imposto de Renda?

Entenda quando o bem herdado deve ser informado à Receita Federal e quais etapas do inventário influenciam na declaração.
15h21 05 mai 2026
Proposta pode alterar direito de herança de cônjuges no Brasil

Polêmico

Proposta pode retirar direito automático de herança de cônjuges no Brasil

Projeto em análise no Senado prevê mudança no Código Civil e pode alterar divisão de bens após a morte
21h17 04 mai 2026
Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

Jurídico

Supremo Tribunal Federal decide que advogados públicos precisam de registro na OAB

Corte define que inscrição é obrigatória, mas mantém controle disciplinar sob responsabilidade dos órgãos públicos
17h31 03 mai 2026