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Ter, 27 de Outubro

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Tag: Direitos

Proposta pode alterar direito de herança de cônjuges no Brasil

Polêmico

Proposta pode retirar direito automático de herança de cônjuges no Brasil

Projeto em análise no Senado prevê mudança no Código Civil e pode alterar divisão de bens após a morte

21h17 04 mai 2026

Anteprojeto do Código de Ética do STF, liderado por Cármen Lúcia, trata de limites para eventos pagos e atuação familiar, com votação prevista para este ano.

Jurídico

Supremo Tribunal Federal decide que advogados públicos precisam de registro na OAB

Corte define que inscrição é obrigatória, mas mantém controle disciplinar sob responsabilidade dos órgãos públicos

17h31 03 mai 2026

Manifestantes se reúnem em Brasília para pedir o fim da escala 6x1 no Dia do Trabalhador

Trabalhista

Ato no Dia do Trabalhador pede fim da escala 6x1 e mais direitos

Manifestação reuniu trabalhadores em Brasília e outras cidades com reivindicações por redução da jornada sem corte de salários

17h25 02 mai 2026

Proposta pode alterar jornadas de trabalho e permitir pagamento por hora no setor varejista

Trabalhista

PEC propõe flexibilização da CLT com pagamento por hora no varejo

Proposta em análise no Congresso pode permitir que trabalhadores escolham entre regime tradicional e modelo por hora

19h50 29 abr 2026

Idosos no Brasil possuem direitos garantidos em diversas áreas do cotidiano.

Cidadania

Pessoas com mais de 60 anos têm direito a 4 benefícios no Brasil

Legislação brasileira garante prioridades e vantagens em serviços, transporte, saúde e moradia para idosos.

18h10 27 abr 2026

Comissão da Câmara aprovou proposta contra discriminação de mães em concursos de beleza.

Avanço

Comissão aprova veto à discriminação de mães em concursos de beleza

Proposta impede exclusão de mães, gestantes e mulheres casadas em concursos e segue para novas etapas na Câmara.

20h34 23 abr 2026

Organizações cobraram demarcação de terras no Dia dos Povos Indígenas.

Histórico

No Dia dos Povos Indígenas, entidades cobram demarcação de terras

Organizações indígenas e entidades de direitos humanos defenderam proteção territorial e respeito aos povos originários.

18h57 19 abr 2026

Nova lei estabelece regras para guarda compartilhada de pets em casos de separação.

Legal

Nova lei define regras para guarda compartilhada de pets após separação

Norma sancionada estabelece divisão de despesas e custódia de animais quando ex casal não entra em acordo.

19h41 18 abr 2026

Projeto aprovado garante prioridade no SUS para mulheres em situação de luto materno

Saúde

Comissão aprova prioridade no SUS para mulheres que perdem filhos na gestação ou após o parto

Proposta garante atendimento psicológico e social mais rápido e segue para análise no Senado

18h37 15 abr 2026

Benefício do PIS pode garantir renda extra para trabalhadoras domésticas com carteira assinada.

Trabalho

Governo envia projeto para acabar com escala 6×1 e reduzir jornada

Proposta prevê carga semanal de 40 horas, dois dias de descanso e proíbe redução salarial

23h58 14 abr 2026

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