Comissão da Câmara aprovou proposta contra discriminação de mães em concursos de beleza.
(Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe discriminação contra mães, gestantes e mulheres casadas em concursos de beleza realizados em todo o país.
O texto assegura que essas mulheres possam participar normalmente das competições e também serem escolhidas vencedoras, sem impedimentos relacionados à maternidade, gravidez ou estado civil.
A medida foi apresentada após repercussão nacional de um caso envolvendo uma candidata que perdeu título estadual depois que a organização descobriu que ela era mãe.
Projeto amplia proteção e define regras
Segundo a relatora da proposta, Clarissa Tércio, situações desse tipo mostram a necessidade de atualizar regras e combater práticas discriminatórias.
O texto aprovado cria uma definição formal para concursos de beleza, considerando como tais os eventos competitivos que avaliam candidatas por atributos estéticos ou performáticos, com previsão de premiação.
Além disso, qualquer cláusula contratual ou regulamento que impeça a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil poderá ser considerada nula perante a legislação civil.
A relatora afirmou que regras sem justificativa técnica ferem princípios de igualdade e dignidade humana.
Eventos podem perder benefícios públicos
Outro ponto previsto na proposta liga o cumprimento das novas normas ao acesso a incentivos fiscais voltados à cultura e eventos.
Na prática, concursos de beleza que mantiverem exigências discriminatórias poderão sofrer suspensão ou cancelamento de benefícios públicos.
A intenção é incentivar práticas mais inclusivas e evitar novos episódios de exclusão.
Próximos passos do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará por análise de outras comissões da Câmara, entre elas Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e depois sancionado pela Presidência da República.
Se confirmada nas próximas etapas, a mudança poderá estabelecer novas regras nacionais para concursos de beleza, ampliando direitos e participação feminina.
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