PEC propõe flexibilização da CLT com pagamento por hora no varejo

Os supermercados brasileiros estão no centro de uma possível mudança nas relações de trabalho com o avanço de uma proposta que trata da flexibilização da CLT. A Proposta de Emenda à Constituição 40 de 2025, apresentada pelo deputado Mauricio Marcon, sugere a criação de um modelo alternativo baseado no pagamento por horas trabalhadas.

A ideia é permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho ou um formato mais flexível, alinhado à quantidade de horas efetivamente prestadas. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e tem gerado discussões entre empresários, trabalhadores e órgãos de fiscalização.

A flexibilização da CLT surge como uma alternativa especialmente para o setor supermercadista, que enfrenta desafios relacionados à variação no fluxo de clientes ao longo do dia e da semana. Com um modelo mais adaptável, empresas poderiam ajustar escalas conforme a demanda, otimizando custos operacionais.

Entenda os impactos da flexibilização da CLT no trabalho

A proposta também se apresenta como uma possível substituição ao modelo tradicional de escala 6 por 1, bastante comum no comércio. Com a flexibilização da CLT, haveria maior liberdade na organização das jornadas, o que pode beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores, dependendo da forma de implementação.

Por outro lado, o tema levanta preocupações importantes. O Ministério Público do Trabalho acompanha as discussões para garantir que a flexibilização da CLT não resulte em perda de direitos ou precarização das condições de trabalho. A proteção ao trabalhador segue sendo um dos principais pontos de atenção.

Empresários defendem que a flexibilização da CLT pode ajudar principalmente pequenos e médios negócios a se manterem competitivos em um cenário econômico desafiador. Já especialistas apontam que mudanças desse tipo exigem regras claras para evitar insegurança jurídica e instabilidade no emprego.

Outro ponto em debate envolve o impacto para jovens trabalhadores, que podem ver no modelo por hora uma oportunidade de maior autonomia, mas também enfrentam possíveis riscos relacionados à previsibilidade de renda.

A chamada PEC do Horista ainda está em análise na Câmara dos Deputados, e seu avanço depende de amplo debate político. Caso seja aprovada, a flexibilização da CLT poderá influenciar não apenas o varejo, mas também outros setores da economia, que poderão adotar modelos semelhantes.