Benefício do PIS pode garantir renda extra para trabalhadoras domésticas com carteira assinada.
(Imagem: Reprodução / GOV.br)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6x1.
A proposta reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer tipo de redução salarial. O texto foi encaminhado em regime de urgência e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Mudanças na jornada de trabalho
O projeto estabelece uma nova organização do trabalho, com limite de 40 horas semanais e manutenção da jornada diária de até 8 horas. A principal mudança é a consolidação de dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos finais de semana.
A medida busca substituir o modelo atual da escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. Com a proposta, a tendência é que o regime mais comum passe a ser de cinco dias de trabalho e dois de folga.
Impacto para trabalhadores
De acordo com o governo, milhões de brasileiros podem ser diretamente beneficiados pela mudança. Atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Além disso, aproximadamente 14 milhões de pessoas atuam no modelo 6x1, incluindo trabalhadores de diversas áreas, como comércio e serviços domésticos.
A proposta também mantém a flexibilidade para escalas específicas, como a 12x36, desde que respeitem a média semanal de 40 horas e sejam definidas por meio de negociação coletiva.
Objetivos da proposta
Segundo o governo federal, a iniciativa busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
Outro ponto destacado é o possível impacto positivo na economia, com expectativa de aumento da produtividade, redução de afastamentos e menor rotatividade no mercado de trabalho.
Dados oficiais indicam que problemas relacionados ao trabalho têm gerado um número elevado de afastamentos, especialmente por questões de saúde mental.
Tramitação no Congresso
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá passar por debates e eventuais alterações antes de uma possível aprovação.
Caso seja aprovado, o texto deverá alterar dispositivos da legislação trabalhista e estabelecer uma nova referência para a jornada de trabalho no Brasil.
