Projeto aprovado garante prioridade no SUS para mulheres em situação de luto materno
(Imagem: Bruno Spada Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico e social pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a mulheres que enfrentam a perda de filhos durante a gestação ou logo após o parto.
A proposta agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara.
Atendimento mais ágil
O parecer aprovado foi elaborado pela deputada Chris Tonietto, que reuniu diferentes propostas em um único texto.
A principal mudança é a garantia de atendimento mais rápido nessas situações, com foco na saúde mental das mulheres. A medida busca reduzir impactos emocionais como ansiedade e depressão após a perda.
Adequação à nova política nacional
O texto também foi ajustado para se alinhar à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, já sancionada recentemente.
A proposta concentra-se em pontos ainda não contemplados pela legislação atual, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de suporte psicológico e social imediato.
Direitos assegurados
Além do atendimento prioritário no SUS, o projeto prevê outros direitos importantes. Entre eles, está a possibilidade de registro civil gratuito para natimortos, incluindo a escolha de nome, independentemente do tempo de gestação.
A relatora destacou a importância do acompanhamento profissional nesse momento delicado, ressaltando que o suporte adequado pode contribuir para um processo de luto mais saudável.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise no Senado Federal. Caso não haja recurso, a proposta não precisará passar pelo plenário da Câmara.
A iniciativa amplia o debate sobre a humanização do atendimento em casos de perda gestacional e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental.
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