Votação da PEC que prevê fim da escala 6x1 é adiada na Câmara
(Imagem: Lula Marques Agência Brasil)
A votação da proposta que trata do fim da escala 6x1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares.
A solicitação partiu de integrantes de partidos como PSDB e PL, que pediram mais tempo para analisar o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no país.
Relator defende constitucionalidade
O relator da proposta, o deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, considerou que o texto está de acordo com a Constituição.
Além de propor o fim da escala 6x1, a medida também prevê a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente em 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de transição de dez anos.
Apesar do parecer positivo, o texto ainda precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão antes de avançar para as próximas etapas.
Debate e divergências
O pedido de vista foi justificado pela necessidade de uma análise mais detalhada, já que o tema é considerado sensível e com possíveis impactos econômicos e sociais.
Parlamentares também destacaram a importância de ampliar o debate sobre a proposta antes de qualquer decisão definitiva.
Por outro lado, deputados favoráveis à medida defendem que a redução da jornada pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores e até ganhos de produtividade.
Projeto paralelo do governo
Enquanto a PEC segue em tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo tema.
A proposta do governo prevê a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1, com prazo de até 45 dias para votação na Câmara.
Segundo aliados do governo, o projeto não interfere na tramitação da PEC e pode, inclusive, reforçar o debate sobre a mudança nas regras trabalhistas.
Próximos passos
Com o adiamento, a análise da proposta deve ser retomada após o prazo regimental do pedido de vista. A partir disso, os deputados poderão votar o parecer sobre a admissibilidade.
Caso avance, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara.
O tema continua gerando discussões no Congresso, envolvendo questões como impacto econômico, relações de trabalho e qualidade de vida da população.
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