Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha com novas punições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou novas medidas que reforçam a aplicação da Lei Maria da Penha e ampliam o combate à violência doméstica no Brasil. As mudanças incluem punições mais rígidas para agressores e mecanismos adicionais de proteção às vítimas.

As alterações fazem parte de três projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional e têm como objetivo tornar mais eficaz a resposta do Estado em situações de risco.

Uso de tornozeleira eletrônica passa a ser obrigatório

Uma das principais mudanças na legislação é a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos considerados de risco iminente para a vítima.

Antes da nova regra, a utilização do dispositivo era facultativa. Com a alteração, a medida poderá ser aplicada de forma imediata quando houver ameaça à integridade física ou psicológica da vítima.

Outro avanço importante é a possibilidade de a decisão ser tomada por delegados de polícia em situações em que não há um juiz disponível, o que permite maior agilidade na adoção de medidas protetivas.

Punições mais duras para descumprimento de medidas

A nova legislação também endurece as penalidades para agressores que descumprirem medidas judiciais já estabelecidas.

Atualmente, a pena para esse tipo de infração varia entre dois e cinco anos de reclusão. Com a mudança, esse período poderá ser aumentado entre um terço e metade, dependendo das circunstâncias do caso.

A medida busca desestimular o descumprimento de ordens judiciais e garantir maior segurança às vítimas.

Dispositivos de alerta reforçam proteção preventiva

Outro ponto incluído nas alterações é a possibilidade de utilização de dispositivos de segurança pelas vítimas. Esses equipamentos funcionam como um sistema de alerta, avisando quando o agressor se aproxima além do limite permitido.

A iniciativa reforça o caráter preventivo da legislação, permitindo que mulheres em situação de risco tenham mais controle e segurança no dia a dia.

Com as novas medidas, o governo federal busca fortalecer a rede de proteção e ampliar a eficácia das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no país.