Equipe econômica revisa estimativas de despesas obrigatórias e reduz retenção de verbas públicas
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O Poder Executivo anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões em verbas que estavam travadas na gestão do Orçamento de 2026. A medida reduz o volume total de recursos retidos nos ministérios para R$ 17,9 bilhões, conforme detalhado no relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado pela equipe econômica.
A decisão de destravar os recursos foi viabilizada após a revisão dos cálculos sobre despesas obrigatórias do governo central. A reavaliação de custos com a Previdência Social, pagamentos de benefícios assistenciais e folha de pessoal indicou uma trajetória fiscal mais favorável do que a projetada nos meses anteriores.
Arcabouço fiscal e regras de retenção
No balanço anterior, a equipe de governo havia estipulado a retenção preventiva de R$ 23,7 bilhões para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Com a melhora no cenário das contas, parte desse montante foi devolvida aos órgãos ministeriais, mantendo o controle sobre os R$ 17,9 bilhões restantes do Orçamento de 2026.
A distribuição exata dos limites orçamentários por pasta ministerial será formalizada em publicação oficial do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira nos próximos dias. Segundo os técnicos do Ministério do Planejamento, não houve necessidade de aplicar novos contingenciamentos sobre os ministérios.
A expectativa dos analistas governamentais é encerrar o período anual com saldo positivo superior a dez bilhões de reais no resultado primário das contas públicas. O valor estimado atende com margem de segurança ao centro da meta estabelecida na legislação econômica equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto.
A diferença entre as modalidades de retenção envolve a natureza da frustração de recursos. O bloqueio incide para adequar despesas ao limite de gastos legal, enquanto o contingenciamento ocorre diante da queda de receitas. Como a arrecadação manteve bom desempenho, o governo optou apenas por flexibilizar as travas do Orçamento de 2026.
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