PIX.
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)
O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta quinta-feira (23), o relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas no país. O documento reconhece a solidez do sistema financeiro brasileiro e classifica o Pix como uma ferramenta revolucionária de inclusão social, aumento da concorrência e modernização do mercado bancário.
Apesar dos elogios, o organismo multilateral fez alertas severos sobre a estrutura operacional do Banco Central do Brasil (BC). O FMI defendeu a urgência da concessão de autonomia financeira e orçamentária à autarquia, além do reforço do quadro de pessoal para acompanhar a rápida expansão digital e mitigar riscos cibernéticos.
Tramitação no Congresso e pontos do relatório
O posicionamento do FMI ganha relevância no momento em que o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), defendida pela cúpula do BC e aprovada na CCJ, que transforma a instituição em entidade de natureza especial para garantir independência orçamentária.
| Tópico Analisado | Diagnóstico do FMI | Recomendação Técnica |
| Sistema Pix | Fator de inclusão, concorrência e redução de taxas. | Separar funções operacionais das atribuições de fiscalização. |
| Quadro de Pessoal | Defasagem reduz intensidade da supervisão bancária. | Recompor servidores e ampliar a proteção jurídica dos agentes. |
| Autonomia do BC | Limitações orçamentárias afetam a gestão de longo prazo. | Concessão de autonomia orçamentária plena (em alinhamento à PEC). |
| Projeção do PIB | Estimativa de crescimento de 2,4% em 2026 e 2,2% no ano seguinte. | Manutenção da trajetória de consolidação fiscal e metas de inflação. |
Posicionamento do Banco Central e Ministério da Fazenda
Em nota oficial, o Banco Central recebeu o relatório com satisfação, enfatizando que os apontamentos do FMI respaldam a necessidade de fortalecimento institucional da autoridade monetária.
Já o Ministério da Fazenda destacou que o FMI atribuiu ao Brasil a segunda maior revisão positiva de crescimento no G20, prevendo expansão do PIB em 2,4% para 2026 e a estabilização gradual da dívida pública com base nas metas orçamentárias estabelecidas.
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