Brasil prepara incentivos fiscais para sediar a Copa do Mundo Feminina 2027.
(Imagem: gerado por IA)
O Brasil deu mais um passo burocrático, porém decisivo, para garantir a viabilidade da Copa do Mundo Feminina de 2027. O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (29), uma lei complementar que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades diretamente ligadas à organização do torneio.
A medida não é apenas uma gentileza fiscal, mas o cumprimento de um compromisso internacional assumido com a FIFA para trazer o maior evento de futebol feminino do planeta para a América do Sul pela primeira vez. Na prática, isso reduz o peso financeiro sobre a complexa engrenagem necessária para a realização do evento em solo nacional.
No entanto, há um detalhe fundamental: a desoneração não é automática. O texto publicado cria a base jurídica necessária, mas agora a bola está com os municípios e o Distrito Federal, que precisarão criar suas próprias leis locais para validar o benefício e aplicá-lo em suas jurisdições.
O que muda na prática para municípios e organizadores
A nova legislação serve como um "sinal verde" da União para que as cidades-sede possam atrair investimentos e facilitar a logística do evento sem o entrave da carga tributária municipal sobre os serviços essenciais. Isso inclui desde a montagem de estruturas temporárias até serviços de consultoria técnica e gestão de infraestrutura esportiva.
Mas o impacto vai além de uma simples redução de custos operacionais. Ao permitir que os entes federativos decidam sobre a isenção, o governo mantém a autonomia das prefeituras, ao mesmo tempo em que oferece o instrumento legal para que elas cumpram as exigências rigorosas do caderno de encargos da FIFA para federações anfitriãs.
E é aqui que está o ponto central: para ser beneficiada, a empresa ou entidade precisa já ter o reconhecimento de isenção de tributos federais para o evento. Ou seja, o benefício é restrito a quem está no núcleo estratégico da organização e realização do Mundial, evitando brechas para empresas sem ligação direta com a competição.
Por que isso importa agora e o que esperar
A lei também estabelece uma regra de sincronia temporal importante. O prazo de validade da isenção do ISS deve caminhar lado a lado com o período dos incentivos fiscais já concedidos pelo governo federal. Isso evita que o benefício se prolongue além do tempo necessário para a entrega e o encerramento das atividades do evento.
A decisão reforça o interesse do país em profissionalizar a gestão de grandes eventos esportivos e, sobretudo, em elevar o patamar do futebol feminino no cenário global. Sediar o torneio é uma vitrine estratégica para o turismo, para a economia local e para a infraestrutura urbana das capitais envolvidas, que devem receber milhares de visitantes estrangeiros.
Com a segurança jurídica agora estabelecida, espera-se que as negociações entre as cidades-sede e os órgãos organizadores avancem com maior fluidez. O sucesso de 2027 depende dessa engrenagem azeitada entre leis, impostos e execução prática, garantindo que o legado do Mundial no Brasil vá muito além das quatro linhas.
