Novo sistema do Sisbajud permite que ordens de bloqueio sejam executadas em até duas horas pelos bancos.
(Imagem: gerado por IA)
A partir de agora, quem possui dívidas em fase de execução judicial pode ter o saldo bancário retido quase instantaneamente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a operação de um novo sistema que reduz o tempo de bloqueio de contas para apenas duas horas, eliminando a janela de espera de dias que facilitava a movimentação estratégica de recursos por parte dos devedores.
A mudança faz parte de um projeto-piloto de reformulação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Na prática, isso significa que a agilidade do Judiciário aumentou drasticamente: as ordens são enviadas em dois turnos diários, às 13h e às 20h, alcançando diretamente clientes de grandes instituições como Itaú, Bradesco, Nubank e Caixa.
Mas o impacto vai além da velocidade. O que antes era um retrato momentâneo do saldo bancário tornou-se um monitoramento persistente. Agora, a ordem de bloqueio pode permanecer ativa por até um ano, capturando automaticamente qualquer novo depósito que entre na conta do devedor até que o valor total da dívida seja atingido.
O que muda na prática para o devedor
A principal diferença reside na eficácia da execução. No modelo anterior, se um devedor recebesse um pagamento um dia após a tentativa de bloqueio, o dinheiro passava incólume. Com o novo bloqueio permanente, o sistema atua como uma malha fina que vigia a conta em tempo real, retendo valores de forma contínua até a quitação.
Essa automação visa impedir a chamada fraude à execução, quando o devedor, ao pressentir a ação judicial, transfere rapidamente seus bens para contas de terceiros. Como o bloqueio ocorre via liminar, o titular da conta geralmente só descobre a restrição ao tentar realizar um pagamento rotineiro ou usar o cartão de débito no supermercado.
O monitoramento contínuo e os bancos participantes
Nesta fase inicial de 18 meses, cinco instituições financeiras já operam sob as novas regras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A tendência é que, após o período de testes, o modelo seja expandido para todo o ecossistema bancário nacional, incluindo cooperativas e fintechs menores.
Para quem está em disputa judicial, a reação precisa ser imediata. Embora a lei proteja salários, aposentadorias e poupanças de até 40 salários mínimos, o sistema automatizado não distingue a origem do dinheiro no momento da trava. Se uma verba impenhorável for bloqueada, o devedor tem um prazo curto de apenas cinco dias para provar a natureza do recurso e solicitar o desbloqueio judicial.
Como proteger seus direitos em caso de retenção indevida
A agilidade do sistema exige organização redobrada do cidadão. Especialistas recomendam que os devedores mantenham comprovantes de renda, holerites e extratos do INSS sempre à mão. Caso ocorra uma retenção indevida, a busca por orientação jurídica deve ser feita no mesmo dia para evitar que o bloqueio comprometa o pagamento de contas essenciais como aluguel e alimentação.
É importante destacar que, desde 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a penhora parcial de salários em casos específicos, desde que não comprometa a subsistência mínima. Em suma, o cenário de cobranças judiciais no Brasil entrou em uma era de alta eficiência tecnológica, onde a transparência e a rapidez na defesa jurídica tornaram-se as únicas ferramentas eficazes de proteção.
