Audiência na Câmara discutiu proposta sobre novos horários de diárias em hotéis
(Imagem: Vinicius Loures Câmara dos Deputados)
Representantes do setor hoteleiro demonstraram preocupação com o projeto de lei que pretende criar três opções fixas de horários para entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros. O tema foi debatido nesta terça-feira durante audiência realizada na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê alterações no funcionamento das diárias em hotéis, permitindo horários diferentes para check in e check out. O texto está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e estabelece opções de entrada e saída às 8 horas, ao meio dia e às 18 horas.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella, que defende a mudança como uma forma de ampliar a flexibilidade para os consumidores e adaptar a hospedagem às necessidades dos viajantes.
No entanto, representantes da hotelaria afirmam que a proposta pode provocar impactos significativos na operação dos estabelecimentos.
Hotelaria alerta para aumento de custos
Durante o debate, o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Henrique Severien, afirmou que a medida exigiria profundas mudanças na rotina operacional dos hotéis.
Segundo ele, o modelo atual funciona com ciclos organizados de entrada e saída, permitindo limpeza, manutenção e preparação adequada dos quartos entre as hospedagens. Com horários fragmentados, a dinâmica operacional ficaria mais complexa.
De acordo com o representante da entidade, a alteração poderia aumentar gastos com equipes de limpeza, recepção e organização interna, além de elevar o tempo de espera para liberação dos quartos.
Henrique Severien também destacou que o formato previsto no projeto não é adotado internacionalmente em hotéis tradicionais e comparou o sistema sugerido ao modelo utilizado por motéis, que trabalham com hospedagens por períodos variados.
Apesar das críticas, ele reconheceu que muitos hotéis já oferecem soluções flexíveis aos clientes, como early check in, late check out, meia diária, day use e upgrades, dependendo da disponibilidade do estabelecimento.
Governo e entidades defendem flexibilização atual
Representantes do governo federal e entidades do setor afirmaram que a legislação atual já permite formas de flexibilização nas diárias em hotéis sem a necessidade de criação de horários fixos por lei.
O assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Ricardo Rielo, afirmou que a questão já possui regulamentação dentro da Lei Geral do Turismo.
Já a coordenadora de fiscalização do Ministério do Turismo, Daniela Saraiva, citou a Portaria 28 de 2025, que busca equilibrar os direitos dos consumidores com a viabilidade econômica dos hotéis.
Segundo ela, regras muito rígidas podem retirar a flexibilidade necessária para que cada estabelecimento organize sua própria operação de hospedagem.
Na mesma linha, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Osny da Silva Filho, questionou a necessidade de transformar o tema em legislação federal.
Relator pretende propor mudanças no texto
O relator da proposta, o deputado Jorge Braz, informou que pretende apresentar alterações no projeto durante a tramitação.
Segundo ele, uma das possibilidades é aumentar a transparência sobre os serviços de flexibilização já oferecidos pelos hotéis aos consumidores, em vez de estabelecer três horários fixos obrigatórios.
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis também alertou para o risco de crescimento das ações judiciais no setor caso a proposta avance no Congresso Nacional e seja aprovada futuramente.
