TCU autorizou retomada de empréstimos consignados pessoais para beneficiários do INSS.
(Imagem: Rafa Neddermeyer Agência Brasil)
O ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta feira a retomada da concessão de novos empréstimos consignados pessoais para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pela Advocacia Geral da União e tem validade imediata até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.
Apesar da liberação parcial, as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam suspensas devido às suspeitas de fraudes e irregularidades apontadas em auditorias recentes.
Governo alegou impactos econômicos
O recurso apresentado pelo governo federal contestava a decisão anterior do TCU, que havia determinado a suspensão de novas operações de crédito consignado do INSS.
Segundo a Advocacia Geral da União, a interrupção total dos empréstimos poderia provocar impactos econômicos relevantes, dificultando o acesso ao crédito para milhões de aposentados e pensionistas.
O governo argumentou ainda que a suspensão poderia levar segurados a buscar linhas de crédito mais caras, aumentando o risco de superendividamento e reduzindo a circulação de recursos na economia.
Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanços na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações.
Na decisão, Marcos Bemquerer destacou que novas informações sobre melhorias estruturais no sistema justificaram a suspensão parcial da medida cautelar anteriormente adotada.
Cartões consignados seguem bloqueados
Mesmo com a retomada dos empréstimos tradicionais, o TCU manteve proibidas novas operações envolvendo cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Segundo o tribunal, essas modalidades apresentaram maior número de indícios de irregularidades durante as auditorias realizadas nos últimos meses.
Entre os problemas identificados estão contratos sem autorização dos beneficiários, fraudes de identidade, falhas na validação biométrica, empréstimos realizados em nome de pessoas falecidas e cobrança de taxas consideradas abusivas.
Auditorias também apontaram suspeitas de desvio de recursos e falhas no armazenamento de documentos relacionados às operações financeiras.
Relatórios apontaram irregularidades
Dados divulgados pela Controladoria Geral da União mostraram índices elevados de reclamações envolvendo cartões consignados.
Segundo os levantamentos, parte significativa dos aposentados entrevistados afirmou não reconhecer contratos realizados em seus nomes. Outros relataram não ter solicitado os produtos financeiros ou não terem recebido os valores informados nas operações.
O TCU avaliou que as falhas aumentam os riscos de golpes financeiros contra aposentados e pensionistas do INSS.
Governo prepara mudanças no consignado
Além da suspensão parcial determinada pelo tribunal, o governo federal também anunciou alterações futuras nas regras do crédito consignado.
A nova medida provisória relacionada ao programa Desenrola Brasil prevê a redução gradual do cartão consignado a partir de 2027, com encerramento definitivo da modalidade previsto para 2029.
As mudanças também atingem o empréstimo consignado tradicional. Entre as alterações previstas estão ampliação do prazo máximo de pagamento e redução progressiva do percentual da renda que poderá ser comprometido com as parcelas.
Entidades do setor bancário afirmaram que a decisão parcial do TCU reduz impactos no mercado financeiro e mantém acesso ao crédito para milhões de beneficiários do INSS.
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