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Tributário

Gastos com veterinário não podem ser abatidos no Imposto de Renda

08 mai 2026 - 19h01 Alexsander Arcelino
Pessoa acariciando cachorro da raça Golden Retriever durante atendimento veterinário. Despesas veterinárias continuam fora das deduções permitidas no Imposto de Renda. (Imagem: Canva)

Muitos brasileiros que possuem animais de estimação ainda têm dúvidas sobre as regras da declaração do Imposto de Renda. Uma das perguntas mais comuns envolve a possibilidade de deduzir despesas veterinárias no ajuste anual enviado à Receita Federal.

Apesar dos altos custos com saúde animal, a legislação tributária brasileira continua sem permitir esse tipo de abatimento. As regras seguem válidas para a declaração do Imposto de Renda de 2026.

Consultas veterinárias, exames, cirurgias, vacinas, medicamentos e internações não podem ser utilizados para reduzir o valor do imposto devido nem aumentar a restituição do contribuinte.

Segundo as normas atuais, apenas despesas previstas expressamente na legislação podem ser abatidas na declaração, como gastos médicos com pessoas, educação dentro dos limites legais e contribuições autorizadas pela Receita Federal.

Pets não podem ser declarados como dependentes

Os animais domésticos também não são reconhecidos como dependentes fiscais no sistema tributário brasileiro.

Isso significa que qualquer gasto relacionado aos pets permanece fora das possibilidades de dedução no Imposto de Renda. Mesmo contribuintes que tiveram despesas elevadas ao longo do ano não conseguem utilizar esses valores no preenchimento da declaração.

Especialistas alertam que inserir despesas veterinárias indevidamente pode gerar inconsistências no sistema da Receita Federal e aumentar o risco de cair na malha fina.

Por isso, a recomendação é preencher a declaração com atenção e informar apenas despesas autorizadas pela legislação tributária.

Projetos sobre dedução de despesas veterinárias seguem sem aprovação

Nos últimos anos, propostas relacionadas à inclusão de despesas veterinárias entre os abatimentos do Imposto de Renda chegaram a ser discutidas no Congresso Nacional.

O tema ganhou força diante do crescimento do número de animais de estimação nos lares brasileiros e do aumento dos custos com cuidados veterinários.

Apesar das discussões, nenhuma alteração foi aprovada até o momento. Dessa forma, as regras permanecem inalteradas para os contribuintes em 2026.

A Receita Federal continua aceitando exclusivamente despesas previstas nas normas tributárias atuais.

Especialistas reforçam que o envio correto das informações evita problemas futuros com o Fisco e reduz o risco de bloqueios, notificações ou retenção da restituição.

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