Trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem ter saldo do FGTS bloqueado após demissão.
(Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Milhões de brasileiros que aderiram ao saque aniversário do FGTS e perderam o emprego sem justa causa devem receber novos recursos liberados pelo governo federal até o próximo dia 26 de maio. A medida prevê o desbloqueio de bilhões de reais que estavam retidos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela nova rodada de pagamentos. Os depósitos serão feitos diretamente nas contas cadastradas no aplicativo oficial do FGTS, sem necessidade de atendimento presencial nas agências bancárias.
A iniciativa integra o pacote de mudanças relacionadas ao Novo Desenrola, programa federal voltado para renegociação de dívidas e ampliação do acesso ao crédito para famílias brasileiras.
O saque aniversário foi criado como uma alternativa ao modelo tradicional de saque rescisão. A modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas impõe restrições em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o trabalhador fica impedido de sacar integralmente os valores disponíveis no fundo, tendo acesso apenas à multa rescisória.
Com isso, muitos brasileiros acabaram ficando com recursos bloqueados mesmo após perderem o emprego. Agora, o governo autorizou a liberação residual desses valores acumulados para trabalhadores afetados pela regra.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a nova etapa complementa medidas anteriores que já haviam autorizado saques para pessoas desligadas do mercado de trabalho entre os anos de 2020 e 2025.
Novo Desenrola amplia renegociação de dívidas
Além da liberação do FGTS, o governo também anunciou a ampliação do Novo Desenrola, programa que busca reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
A proposta permitirá que trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no FGTS para renegociar débitos em atraso. O limite poderá chegar a 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor entre as opções.
Os recursos poderão ser usados para quitar ou reduzir dívidas relacionadas ao cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais. A expectativa do Ministério da Fazenda é movimentar bilhões de reais dentro dessa modalidade.
O programa contempla dívidas contratadas até janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Os descontos poderão variar entre 30% e 90% sobre o valor total devido, além de juros reduzidos e prazo ampliado para pagamento.
Poderão aderir brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Governo espera impacto na economia
A expectativa do governo federal é que o desbloqueio do FGTS e a ampliação das renegociações ajudem a estimular a economia brasileira nos próximos meses.
A avaliação oficial é de que a circulação desses recursos pode reduzir o nível de inadimplência das famílias e ampliar o consumo em meio ao cenário de juros elevados e inflação persistente.
O pacote também inclui medidas direcionadas para estudantes com débitos no Fies, agricultores familiares e pequenos empreendedores, ampliando o alcance do Novo Desenrola em diferentes setores.
O governo informou ainda que trabalhadores que utilizarem recursos do FGTS para quitar dívidas poderão enfrentar restrições temporárias para retornar ao saque aniversário até recompor os valores utilizados.
Além disso, participantes do programa poderão ter monitoramento do CPF em operações financeiras específicas relacionadas a plataformas de apostas online durante período determinado pelo governo.
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