Plenário da Câmara dos Deputados durante a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos.
(Imagem: gerado por IA)
A Câmara dos Deputados deu um passo estratégico nesta quarta-feira (6) ao aprovar o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida não apenas organiza o setor, mas autoriza a criação de um fundo garantidor que pode injetar até R$ 5 bilhões na exploração de elementos essenciais para a tecnologia moderna.
Na prática, o Brasil tenta assegurar seu lugar na disputa global por recursos como o lítio e as terras raras, componentes vitais para a fabricação de semicondutores, baterias de veículos elétricos e sistemas avançados de defesa. Sem esses minerais, a transição energética e a indústria digital simplesmente param. E é aqui que está o ponto central: a medida busca reduzir a dependência externa e fortalecer a indústria nacional.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prevê a criação de um comitê especializado para definir quais minérios receberão prioridade absoluta em licenciamentos e incentivos fiscais. Isso deve reduzir sensivelmente a burocracia que hoje trava grandes investimentos no setor mineral brasileiro.
O que muda na prática com o novo fundo bilionário
O ponto central da proposta é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, o fundo servirá como uma rede de segurança para atrair investidores privados, podendo alavancar até R$ 5 bilhões em projetos de extração e beneficiamento. Na prática, isso muda mais do que parece, pois diminui o risco financeiro para quem decide apostar no subsolo brasileiro.
Mas o impacto vai além do dinheiro em caixa. Ao priorizar o licenciamento ambiental e criar um fluxo de aprovação mais ágil para projetos considerados estratégicos, o governo espera atrair empresas que antes temiam a lentidão jurídica. O objetivo é ambicioso: transformar o Brasil de mero exportador de minério bruto em um polo de processamento tecnológico de alto valor agregado.
Atualmente, o país detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China. No entanto, o potencial real pode ser ainda mais surpreendente, já que apenas 25% do território nacional foi devidamente mapeado geologicamente até hoje.
Por que a soberania nacional está no centro do debate
Apesar do otimismo econômico, a votação não foi isenta de tensões. O debate sobre quem deve controlar essas riquezas ganhou força, especialmente após a recente aquisição da mina Serra Verde, em Goiás, por um grupo norte-americano. Críticos da proposta, como a deputada Jandira Feghali, defendem que a lei deveria ser mais rígida quanto à participação de capital estrangeiro para evitar a evasão de riqueza estratégica.
Em resposta, o relator incluiu mecanismos que buscam incentivar que a transformação industrial ocorra em solo brasileiro, evitando que o país repita o ciclo de exportar apenas matéria-prima. Além disso, o novo marco legal traz uma camada importante de responsabilidade social e ambiental que não pode ser ignorada:
- Obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas;
- Segurança jurídica baseada em diretrizes internacionais da Convenção 169 da OIT;
- Monitoramento rigoroso de mudanças no controle societário das mineradoras estratégicas.
Este movimento legislativo abre uma janela de oportunidade única para o desenvolvimento nacional. Se bem executada, a nova política pode retirar o Brasil do vazio estratégico e posicioná-lo como um parceiro indispensável para as maiores economias do mundo, garantindo não apenas divisas, mas o domínio tecnológico necessário para liderar o século XXI.
