Receita Federal paga lote da malha fina do Imposto de Renda de março: 87.440 contribuintes receberão cerca de R$ 300 milhões.
(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)
A Receita Federal liberou nesta terça‑feira (31) o lote da malha fina do Imposto de Renda de março, com a liberação de cerca de R$ 300 milhões para 87.440 contribuintes que haviam sido retidos na malha fiscal em anos-base anteriores e que regularizaram as pendências. O pagamento inclui restituições de exercícios anteriores, respeitando a ordem de prioridade legal para reembolsos.
Quem recebe neste lote
Os 87.440 contribuintes contemplados integram exclusivamente grupos que têm prioridade na restituição prevista em legislação fiscal. A maior parcela é formada por pessoas que optaram pela declaração pré‑preenchida e/ou indicaram receber o dinheiro por meio do Pix vinculado ao CPF, agilizando o repasse.
Entre os perfis favorecidos estão: 47.817 cidadãos com declaração pré‑preenchida e/ou Pix; 25.028 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.649 trabalhadores do magistério; 4.566 pessoas com 80 anos ou mais; e 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave. Esses grupos são beneficiados por critérios de idade avançada, exercício profissional específico e situações de vulnerabilidade reconhecidas em norma.
O que é a malha fina
A malha fina é o processo de cruzamento automático de dados feito pela Receita Federal, que compara as informações prestadas na declaração do Imposto de Renda com registros de bancos, empresas pagadoras de renda, planos de saúde, Itbi e outras bases oficiais. Quando são detectadas inconsistências ou divergências, a declaração é suspensa para análise e o contribuinte precisa apresentar justificativa ou documentos.
Ao providenciar a regularização – por meio de declaração retificadora ou envio de comprovantes – o contribuinte passa a ser incluído na fila de restituição da malha fina, que é processada em lotes separados ao longo do ano, com cronograma próprio e valores liberados conforme a capacidade de pagamento do Fisco.
Como verificar se caiu no lote
A consulta ao lote da malha fina de março começou a ser disponibilizada desde o dia 24 no portal da Receita Federal. O contribuinte deve acessar o site, entrar em “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a conferência pelo aplicativo oficial da Receita Federal, downloadável para smartphones e tablets.
Na tela de consulta, basta informar CPF, data de nascimento e o ano‑base da declaração. O sistema mostra se o cidadão está contemplado em algum lote, o valor a receber, o meio de pagamento indicado (conta bancária ou Pix) e o status da restituição. Caso não apareça na lista, o caminho é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e‑CAC) e verificar se há pendências ou necessidade de retificação.
Forma de pagamento e situações de não recebimento
O crédito do lote da malha fina será depositado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada na própria declaração do Imposto de Renda. Se o nome não constar da lista de contemplados, o recomendável é revisar possíveis inconsistências no e‑CAC, enviar uma declaração retificadora, se for o caso, e aguardar passagem nos próximos lotes.
Quando o pagamento não é efetuado na conta informada – por exemplo, por conta encerrada, desativada ou inexistente – o valor permanece disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito em outra conta em seu nome pelo Portal BB ou entrando em contato com a Central de Atendimento (4004‑0001 nas capitais; 0800‑729‑0001 no interior; e 0800‑729‑0088 para deficientes auditivos).
O que fazer após um ano sem resgate
Passado o prazo de um ano sem que o contribuinte tenha realizado o saque, o direito ao crédito não se perde, mas o procedimento de liberação muda. Nessa situação, é necessário acessar o Portal e‑CAC, entrar em “Declarações e Demonstrativos”, depois em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, preenchendo os dados bancários atualizados para autorização do novo repasse.
Dicas para não cair na malha fina
Para reduzir o risco de ter a declaração retida na malha fina, especialistas orientam conferir com rigor os dados de rendimentos, dependentes e despesas dedutíveis, sempre confrontando as informações com comprovantes de renda e informes emitidos por instituições financeiras. Inconsistências em salários, juros, pensão alimentícia, médicos, educação e bens declarados são os principais motivos de retenção.
- Utilize os informes de rendimentos enviados por empregadores, bancos e outras instituições.
- Compare os valores de rendimentos, despesas e dependentes declarados com os documentos.
- Opte pela declaração pré‑preenchida, que vem com boa parte dos dados já puxados automaticamente pela Receita.
- Indique corretamente a forma de recebimento da restituição (conta em nome próprio ou Pix vinculado ao CPF).
- Guarde por pelo menos cinco anos comprovantes de gastos dedutíveis, como médicos, educação, pensão e outros que possam ser questionados.