Após troca de notificações, Brasil e UE iniciam aplicação temporária do acordo Mercosul-UE em 1º de maio.
(Imagem: União Europeia/Mercosul)
O governo brasileiro anunciou que o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia passará a valer de forma provisória a partir de 1º de maio de 2026. A confirmação veio após a Comissão Europeia responder à notificação brasileira, concluindo os procedimentos internos exigidos pelo texto.
Os ministérios envolvidos – Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento – informaram que o Brasil enviou sua notificação oficial em 18 de março. A resposta da UE, recebida no dia 24, libera a fase inicial de aplicação do pilar comercial do tratado.
O decreto presidencial de promulgação, que incorpora o acordo ao ordenamento jurídico nacional após aprovação no Congresso, está em fase final de tramitação. Essa etapa marca o início prático de benefícios tarifários para exportadores brasileiros no mercado europeu.
Trajetória longa de negociações complexas
O acordo Mercosul-UE resulta de mais de duas décadas de discussões, com início formal em 1999 durante cúpula no Rio de Janeiro. Interrompidas por divergências em agricultura, barreiras não tarifárias e questões ambientais, as rodadas retomaram impulso em 2010 e culminaram em entendimento político em junho de 2019.
Ajustes posteriores, incluindo o chamado "Pacote de Brasília" entre 2023 e 2024, resolveram pendências técnicas. A assinatura definitiva aconteceu em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, após aval do Conselho da UE por maioria qualificada. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em 17 de março.
O tratado abrange 718 milhões de pessoas e US$ 22,4 trilhões em PIB combinado, formando uma zona de livre comércio entre o segundo maior mercado do mundo (UE) e o bloco sul-americano. Essa ponte comercial chega em momento de tensões globais, contrapondo-se a tendências protecionistas.
Ganhos comerciais e projeções econômicas
No cerne do pacto, a eliminação de tarifas em 91% a 95% do fluxo bilateral de bens. A UE abrirá seu mercado para 92% das exportações brasileiras sem impostos, com prazos de desgravação de até 12 anos para produtos sensíveis. Cotas preferenciais beneficiam carnes (bovina: 99 mil toneladas/ano; aves: 180 mil toneladas), etanol e açúcar.
Em contrapartida, o Mercosul reduzirá barreiras em 85% das importações europeias em até 15 anos, com transições longas para o setor automotivo (até 30 anos para veículos híbridos e elétricos). Proteções incluem salvaguardas e cláusulas de reequilíbrio contra desbalces comerciais.
Simulações governamentais apontam impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro até 2044, equivalente a R$ 37 bilhões anuais. As exportações para a Europa devem crescer 2,65% (R$ 52,1 bilhões extras), com queda de 0,56% nos preços internos ao consumidor e atração de R$ 13,6 bilhões em investimentos.
- Superávit comercial Brasil-UE em 2025: US$ 40,5 bilhões em exportações contra US$ 39,2 bilhões em importações.
- Principais itens exportados: petróleo, café, soja, minério de ferro e carnes.
- Setores beneficiados: agronegócio (60% do ganho), mas também manufaturados com acesso ampliado.
Capítulo verde e salvaguardas setoriais
O texto incorpora compromissos robustos com sustentabilidade, alinhados ao Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Há capítulos dedicados a comércio e desenvolvimento sustentável, bem-estar animal, combate à desmatamento e transição energética.
O Brasil receberá assistência técnica europeia para rastreabilidade e certificações, valorizando dados nacionais em avaliações ambientais. Políticas públicas em saúde, educação rural e apoio a pequenos produtores ficam preservadas, com foco em cadeias de valor sustentáveis.
Além disso, o acordo moderniza regras de investimentos, propriedade intelectual (protegendo indicações geográficas como cachaça e queijos mineiros) e serviços. Compras governamentais ganham transparência, abrindo portas para empresas sul-americanas na UE.
Controvérsias europeias e perspectiva futura
Na Europa, o avanço divide opiniões. França, Polônia, Irlanda e Áustria manifestam reservas, temendo concorrência desleal em laticínios, carnes e grãos. O presidente francês Emmanuel Macron questionou a pressa na aplicação provisória, e protestos de agricultores pipocam em Bruxelas.
Países como Alemanha, Espanha e Portugal defendem o pacto por diversificar fornecedores e acessar commodities sul-americanas. O texto agora segue para o Tribunal de Justiça da UE, cuja análise pode condicionar a vigência plena. No Mercosul, Brasil, Argentina e Uruguai concluíram ratificações; Paraguai avança.
Essa fase provisória ativa o comércio bilateral enquanto pilares político e de cooperação aguardam parlamentos nacionais. Para o Brasil, maio inicia era de previsibilidade tarifária, com potencial para acelerar negociações com EFTA, Singapura e Canadá.
Produtores rurais celebram cotas ampliadas, enquanto indústrias preparam adaptações à concorrência em máquinas e químicos. Economistas destacam que o acordo reforça o Brasil como hub agroindustrial, mas cobra modernização para competir em manufaturados.
Com o mundo atento a cadeias globais fragmentadas, o acordo Mercosul-UE sinaliza otimismo multilateral. Seus efeitos práticos, a partir de maio, ditarão o ritmo para ratificações definitivas e expansão de parcerias.
