Pescador artesanal durante atividade de pesca.
(Imagem: Ministério do Trabalho e Emprego)
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a liberação do sexto lote do Seguro Defeso, com pagamento previsto para o dia 24 de março.
Nesta etapa, serão destinados cerca de R$ 179,7 milhões para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. Ao todo, 110.904 parcelas serão pagas a beneficiários que atenderam aos critérios estabelecidos pelo programa.
Pagamentos são realizados de forma semanal
Os repasses do benefício começaram em 17 de fevereiro e vêm sendo feitos semanalmente.
No quinto lote, liberado recentemente, foram pagos R$ 149,1 milhões, correspondentes a 91.996 parcelas.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o objetivo é garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente exerce a atividade pesqueira.
De acordo com ele, o ministério tem realizado análises detalhadas para assegurar o pagamento correto do programa.
Mais de R$ 616 milhões já foram liberados
Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego já destinou aproximadamente R$ 616,3 milhões para o pagamento do Seguro Defeso.
Para solicitar o benefício, os pescadores precisam apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura e manter o registro de pesca regular.
Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único e participar das entrevistas conduzidas pela Fundacentro.
As entrevistas foram realizadas nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, com mais de 514 mil atendimentos registrados em 126 municípios.
Estados com mais solicitações
Entre novembro de 2025 e março de 2026, foram registrados 1.198.473 pedidos do benefício.
Os estados com maior número de solicitações são:
- Pará
- Maranhão
- Amazonas
- Bahia
- Piauí
Quem ficou de fora dos pagamentos
Não foram incluídos nos lotes os pescadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira, documento considerado essencial para a análise do pedido.
Também ficaram de fora pessoas que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado ou atuam em atividades não previstas nas regras do programa.
Beneficiários que recebem auxílio assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada, também não podem acumular o pagamento, salvo exceções previstas em lei.
Quem tem direito ao Seguro Defeso
O benefício é destinado a pescadores e pescadoras artesanais que atendem a alguns requisitos obrigatórios:
- Registro no RGP há pelo menos um ano
- Inscrição no Cadastro Único
- Ausência de outra fonte de renda
- Comprovação da atividade pesqueira por meio do REAP
- Residência em município incluído no período de defeso
- Comprovação da comercialização da produção
O programa garante renda temporária durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
