Medidas do governo buscam conter alta do diesel e reduzir impactos no transporte rodoviário.
(Imagem: Canva)
O governo federal anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar reduzir os impactos da alta do diesel e evitar uma crise no setor de transporte rodoviário. As ações foram formalizadas por meio das Medidas Provisórias 1.344/2026 e 1.343/2026, publicadas no Diário Oficial da União.
O objetivo é conter os efeitos da valorização do petróleo no mercado internacional e evitar possíveis paralisações de caminhoneiros, cenário que poderia provocar reflexos na economia brasileira.
Subsídio ao diesel
Uma das medidas autoriza a liberação de R$ 10 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar a comercialização do diesel utilizado no transporte rodoviário até 31 de dezembro de 2026.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os impactos da instabilidade no mercado global de petróleo, agravada por tensões e conflitos no Oriente Médio, que têm pressionado os preços do combustível.
Além do subsídio, o pacote estabelece uma alíquota de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. Em alguns casos, essa taxa poderá chegar a 50% para derivados como o diesel.
A estratégia tem como objetivo reduzir as exportações e aumentar a oferta do combustível no mercado interno, contribuindo para diminuir os preços.
O senador Humberto Costa afirmou que a medida pretende evitar efeitos negativos mais amplos na economia, especialmente no preço dos alimentos e no custo do transporte.
Regras mais rígidas para o frete
Outra medida provisória publicada pelo governo reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
O texto estabelece punições mais severas para empresas que contratarem serviços abaixo do valor mínimo previsto na legislação.
Entre as penalidades previstas estão:
- suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC);
- cancelamento do registro em caso de reincidência dentro de 12 meses;
- responsabilização direta de sócios em situações de fraude;
- multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.
Além disso, a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a depender da comprovação de que o frete respeita o valor mínimo estabelecido.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que ainda existem irregularidades no setor, com contratos sendo firmados abaixo do piso definido.
Medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso
As duas medidas provisórias têm validade inicial de até 120 dias. Para se tornarem leis definitivas, os textos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional do Brasil dentro desse prazo.
Com o pacote, o governo tenta evitar impactos mais amplos na cadeia logística do país, reduzir pressões inflacionárias e minimizar os efeitos da crise internacional no preço dos combustíveis.
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