Haddad leva aos estados proposta para frear alta dos combustíveis e reabrir debate sobre o ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira uma proposta aos estados para tentar conter a alta dos combustíveis, em meio à pressão sobre os preços provocada pela disparada do petróleo e pelo impacto direto no bolso do consumidor brasileiro. A iniciativa foi levada ao debate no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e recoloca no centro da discussão o peso do ICMS na formação do preço final de gasolina e diesel.

A proposta não foi detalhada integralmente antes da reunião, mas Haddad indicou que o plano combina três frentes: discussão sobre o ICMS, reforço no combate à especulação de preços e avanço de medidas contra o chamado devedor contumaz, prática associada à sonegação e à concorrência desleal no setor. A avaliação do governo é que essas ações podem abrir espaço para aliviar o custo ao consumidor sem repetir modelos anteriores de compensação federativa criticados pelo próprio ministro.

O que está em discussão

No núcleo da proposta está uma tentativa de construir com os estados uma transição temporária de 30 a 60 dias para mudanças relacionadas ao ICMS sobre combustíveis, alternativa citada por Haddad diante da resistência dos governadores em abrir mão de arrecadação. A estratégia busca reduzir a pressão imediata sobre os preços sem produzir uma ruptura abrupta nas finanças estaduais, ponto sensível nas negociações entre União e entes regionais.

Ao mesmo tempo, o ministro tem sustentado que a contenção dos preços não depende apenas de corte tributário. Segundo ele, há indícios de repasses incompletos ao consumidor mesmo após medidas federais já anunciadas para o diesel, o que levou o governo a ampliar a cobrança por transparência e fiscalização ao longo da cadeia de distribuição e revenda. Essa linha de atuação ganhou força após a adoção de medidas federais que, somadas, representariam impacto de redução de R$ 0,64 por litro no diesel na saída da refinaria.

Pressão sobre o diesel e investigação

A movimentação ocorre depois de o governo anunciar, em 11 de março, a zeragem de tributos federais sobre o diesel e a criação de uma subvenção temporária para produtores e importadores, em resposta à alta internacional do petróleo. A decisão foi apresentada como uma forma de evitar repasse integral ao consumidor e de reduzir o efeito da escalada dos combustíveis sobre frete, alimentos e inflação.

Mesmo com essas medidas, o comportamento dos preços continuou no radar do governo. Dados citados em reportagens sobre o tema mostram que o litro da gasolina subiu de R$ 6,30 para R$ 6,46 entre a semana encerrada em 7 de março e a de 14 de março, enquanto o governo também passou a questionar a velocidade e a consistência do repasse das reduções no diesel. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor pediu ao Cade investigação sobre aumentos em estados e no Distrito Federal, e a Polícia Federal abriu apuração sobre possíveis irregularidades e abusos no setor.

Impactos políticos e econômicos

A nova rodada de negociação expõe um impasse conhecido: a União tenta criar uma resposta rápida para uma alta que afeta transporte, produção e custo de vida, enquanto os estados resistem a medidas que possam reduzir receita tributária em um cenário fiscal ainda apertado. Por isso, o governo federal tenta vincular a discussão do ICMS a outros instrumentos de compensação indireta, como aumento de arrecadação com combate ao crime organizado, à sonegação e a fraudes estruturadas no mercado de combustíveis.

Na prática, a discussão vai além do preço na bomba. O diesel tem efeito direto sobre o transporte de cargas e sobre a cadeia de abastecimento, o que amplia o potencial de impacto sobre alimentos, serviços e inflação. Por isso, o desfecho das negociações no Confaz tende a ser acompanhado de perto por consumidores, empresas e governadores nas próximas semanas.

• A proposta apresentada por Haddad aos estados reúne debate sobre ICMS, combate à especulação e medidas contra o devedor contumaz.
• O governo trabalha com a possibilidade de uma transição de 30 a 60 dias para ajustes ligados ao ICMS dos combustíveis.
• Antes dessa nova negociação, a União já havia zerado tributos federais sobre o diesel e criado uma subvenção temporária para conter repasses ao consumidor.
• Órgãos federais também ampliaram a fiscalização, com pedido de investigação ao Cade e apuração da Polícia Federal sobre possíveis abusos no mercado.

O debate em torno dos combustíveis deve continuar concentrado em duas perguntas centrais: quanto espaço os estados terão para colaborar sem comprometer suas receitas e até que ponto medidas de fiscalização conseguirão assegurar que eventuais reduções cheguem de fato ao consumidor. A resposta a essas questões pode definir não apenas o preço nas bombas, mas o alcance da estratégia econômica do governo para conter uma nova rodada de pressão inflacionária.