Cédulas de real representam cenário de endividamento no país
(Imagem: Canva)
A entrada em vigor da Lei 12.252 tem gerado preocupação entre defensores públicos e especialistas em direito do consumidor. Embora a proposta traga a promessa de juros mais baixos e ampliação do acesso ao crédito, entidades alertam para o risco de aumento do superendividamento no país.
A principal mudança permite que trabalhadores utilizem recursos depositados em uma instituição financeira para quitar dívidas contraídas em outra. Além disso, a norma amplia mecanismos de crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Para quem já enfrentou dificuldades, o cenário é delicado. A professora aposentada Wilma Nascimento relata que chegou a ficar meses sem receber salário devido a empréstimos consignados que comprometeram toda a sua renda. Hoje, ainda lidando com dívidas, ela busca complemento financeiro com a venda de doces e sorvetes caseiros.
Risco de retenção total da renda
Segundo especialistas, o ponto mais sensível da nova legislação está na possibilidade de retenção integral dos vencimentos para pagamento de dívidas, mediante autorização contratual.
O defensor público Antônio Carlos Cintra, integrante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, avalia que a medida pode limitar a capacidade de escolha do consumidor em momentos de crise financeira.
Ele explica que, atualmente, normas como a Resolução 4.790 do Banco Central do Brasil permitem a suspensão de descontos em determinadas situações. Com a nova lei, essa alternativa pode deixar de existir, ampliando o risco de superendividamento.
Entidades de defesa do consumidor argumentam que, diante de despesas essenciais como alimentação e moradia, o desconto automático pode agravar a vulnerabilidade financeira das famílias.
Números que preocupam
Levantamento do Instituto Fecomércio apontou que, em 2025, o índice de endividamento e inadimplência no país alcançou 69,05 por cento. O dado reforça o cenário já considerado preocupante por especialistas.
No Distrito Federal, por exemplo, mais de 37 mil pessoas estão endividadas, sendo que milhares têm 100 por cento da renda mensal comprometida com descontos automáticos.
Para a Anadep, a regulamentação da Lei 12.252 deveria prever limites semelhantes aos aplicados no crédito consignado tradicional, além de estabelecer teto para taxas de juros.
Planejamento pode evitar o superendividamento
Apesar das críticas, especialistas reconhecem que a nova lei pode trazer benefícios quando utilizada de forma estratégica. A contadora Érica Gomes destaca que juros menores podem ajudar na reorganização financeira, desde que haja planejamento.
Antes de contratar crédito, é fundamental definir o valor exato necessário, a finalidade do recurso e se a operação trará benefício financeiro real, como substituir dívidas mais caras, a exemplo do cartão de crédito e do cheque especial.
O uso consciente do crédito é apontado como ferramenta de reorganização, e não como complemento de renda. Sem planejamento, o risco de superendividamento pode se tornar ainda maior em um cenário já marcado por altos índices de inadimplência.
