Governo revisa tarifa de importação e mantém preços estáveis

O governo federal aprovou nesta sexta feira a revisão da tarifa de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o impacto da nova tarifa de importação sobre os preços ao consumidor será praticamente inexistente. A estimativa oficial aponta um efeito de apenas 0,062 por cento, considerado irrelevante para o bolso dos brasileiros.

A informação foi detalhada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, que acompanhou agenda do vice presidente Geraldo Alckmin em São Paulo.

Segundo o secretário, cerca de 95 por cento dos celulares vendidos no país já são produzidos no Brasil. Isso explica por que a revisão da tarifa de importação tem impacto tão baixo no preço final dos aparelhos.

Entenda o que muda na tarifa de importação

A medida envolve um total de 120 produtos. Desses, 105 itens passaram a ter tarifa de importação zerada. Outros 15 permaneceram com as alíquotas anteriores.

Entre os produtos mantidos estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Inicialmente, esses itens poderiam ter aumento para 16 ou 20 por cento, ou passar de 12 para 16 por cento, por existirem similares fabricados no país.

Com a revisão, o governo decidiu manter as alíquotas anteriores, como 10 ou 16 por cento, evitando qualquer elevação imediata da tarifa de importação nesses casos.

Na prática, a decisão preserva as condições já vigentes para parte dos eletrônicos e amplia a lista de produtos beneficiados com imposto zerado.

Defesa da indústria e custos controlados

O governo afirma que o objetivo central da revisão da tarifa de importação é equilibrar dois pontos: proteger a indústria nacional e manter baixos os custos de produção.

Foi mantido o regime de ex tarifário, mecanismo que reduz a zero o imposto de importação para determinados bens quando não há produção equivalente no Brasil. Segundo o secretário, a concessão do benefício será automática após solicitação da indústria, antes mesmo da análise técnica que pode levar até 150 dias.

A lógica é permitir que empresas tenham acesso a insumos e equipamentos a custos reduzidos, sem comprometer a competitividade da produção nacional.

Como funciona a regra de revisão

Empresas que tiveram a alíquota elevada de zero para 7 por cento podem solicitar revisão. O governo analisa se existe produto similar fabricado no Brasil.

Se não houver equivalente nacional, a tarifa de importação permanece zerada. Caso seja comprovada produção similar no país, a alíquota retorna para 7 por cento.

O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Empresas interessadas em importar máquinas ou equipamentos podem solicitar enquadramento no regime de ex tarifário. O governo verifica a existência de produção nacional antes de conceder o benefício.

Para o Ministério, a calibragem da tarifa de importação foi construída com diálogo e critérios técnicos, buscando proteger emprego e renda sem gerar aumento de preços para a população.