Senador Renan Calheiros apresentou projeto sobre rendimentos de CDBs.
(Imagem: Lula Marques/Agência Brasil)
Um projeto de lei complementar apresentado no Senado Federal pode alterar as regras para captação de recursos por instituições financeiras. A proposta autoriza o Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer limites para os rendimentos de CDBs oferecidos por bancos que apresentem fragilidades em indicadores de solidez ou governança.
O texto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Pela proposta, as restrições poderão ser aplicadas a instituições financeiras cujos padrões estejam considerados incompatíveis com as práticas de mercado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é criar instrumentos legais que permitam ao Banco Central e ao CMN agir de forma preventiva, evitando riscos excessivos no sistema financeiro. A limitação dos rendimentos de CDBs seria uma das possíveis medidas para desestimular estratégias agressivas de captação.
Contexto da proposta
A iniciativa surge após o impacto financeiro envolvendo o banco Master, que gerou elevado custo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O fundo deverá desembolsar mais de R$ 50 bilhões para cobrir depósitos e aplicações de investidores que adquiriram CDBs e outros títulos emitidos pela instituição.
De acordo com a justificativa apresentada, o projeto cria base legal para que o Conselho Monetário Nacional estabeleça mecanismos de desincentivo à captação considerada excessiva ou arriscada.
Entre as possibilidades citadas estão a exigência de alocação adicional de recursos em ativos líquidos quando houver captação acima de limites prudenciais, a cobrança de contribuições progressivas ao FGC e a definição de tetos para os rendimentos de CDBs.
Objetivo é fortalecer a regulação
O texto sustenta que a medida busca reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional, prevenindo distorções concorrenciais e protegendo investidores.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que as autoridades monetárias tenham instrumentos mais claros para agir diante de instituições com indicadores considerados frágeis. A intenção é equilibrar o ambiente de captação bancária, evitando que rendimentos de CDBs excessivamente elevados sejam utilizados como estratégia para atrair recursos sem a devida solidez financeira.
A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (19) e seguirá para análise nas comissões temáticas do Senado antes de eventual votação em plenário.
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