Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa.
(Imagem: Tribunal de Justiça da Paraíba)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a manutenção de depósitos judiciais no Banco de Brasília (BRB). A medida foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, no âmbito de um pedido de providências que tramita na Corregedoria.
A decisão integra uma apuração mais ampla que busca avaliar a regularidade, a governança e a transparência na administração de depósitos judiciais por tribunais estaduais. Além da Paraíba, outras cortes também estão sendo notificadas para prestar esclarecimentos semelhantes.
Os depósitos judiciais correspondem a valores vinculados a processos em andamento. Esses recursos pertencem às partes envolvidas nas ações e permanecem sob custódia do Poder Judiciário até que haja decisão definitiva. Por essa razão, a correta gestão dos depósitos judiciais é considerada estratégica para a segurança jurídica e financeira.
Segundo a determinação, o TJPB deverá informar quais critérios foram adotados para manter os depósitos judiciais no BRB, como é realizada a gestão desses valores e se existem garantias formais na operação. O CNJ também quer compreender quais mecanismos de controle e fiscalização interna são aplicados na administração desses recursos.
Entenda o que está em análise pela Corregedoria
A apuração conduzida pela Corregedoria do CNJ busca examinar se a destinação e a manutenção dos depósitos judiciais seguem parâmetros legais e boas práticas de governança pública. O objetivo é assegurar que os valores estejam protegidos, devidamente contabilizados e aplicados de forma transparente.
A gestão de depósitos judiciais envolve responsabilidades administrativas relevantes, uma vez que os recursos podem atingir montantes elevados. Por isso, o acompanhamento pelo CNJ tem como foco prevenir riscos e garantir conformidade com normas vigentes.
Até o momento, o Tribunal de Justiça da Paraíba não se manifestou publicamente sobre a intimação. O espaço segue aberto para que a Corte apresente esclarecimentos oficiais acerca da gestão dos depósitos judiciais mantidos na instituição financeira.
A medida reforça o papel fiscalizador do CNJ na supervisão administrativa do Judiciário brasileiro, especialmente em temas que envolvem movimentação de recursos sob responsabilidade dos tribunais estaduais.
