Fachada da Previdência Social em Brasília; INSS prorrogou prazo para contestação de descontos indevidos.
(Imagem: © José Cruz/Agência Brasil)
O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até o dia 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos irregulares INSS em seus benefícios. A decisão foi tomada após instabilidades no aplicativo Meu INSS e uma manutenção programada nos sistemas da Dataprev, que comprometeram temporariamente o acesso aos serviços digitais.
A medida amplia o período para que segurados prejudicados possam aderir ao plano de ressarcimento administrativo, evitando a necessidade de ação judicial contra o órgão.
Segundo dados oficiais, milhões de beneficiários já procuraram os canais de atendimento para registrar reclamações relacionadas a descontos não autorizados.
Quem pode solicitar o ressarcimento
Os descontos irregulares INSS foram identificados em um esquema de cobranças indevidas aplicadas entre março de 2020 e março de 2025. A investigação das autoridades revelou irregularidades como assinaturas falsas e autorizações questionáveis.
Podem aderir ao ressarcimento:
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Aposentados ou pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
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Beneficiários que receberam respostas consideradas insuficientes ou com documentação irregular;
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Quem sofreu descontos indevidos no período investigado;
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Pessoas que já ingressaram na Justiça, desde que desistam da ação para aderir ao acordo administrativo.
Ao optar pelo plano de devolução, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS especificamente sobre esses descontos. No entanto, ainda pode acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças.
Como fazer a contestação
O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais:
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Aplicativo Meu INSS
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Site gov.br/inss
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Central telefônica 135
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Agências dos Correios
O INSS informou ainda que está acelerando a análise para grupos prioritários, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Para esses públicos, a contestação pode ocorrer de forma automática.
Valores já devolvidos
Até o momento, mais de 6 milhões de contestações foram registradas relacionadas aos descontos irregulares INSS. Cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam reembolso, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões devolvidos.
Ainda restam aproximadamente 850 mil pessoas que podem solicitar a devolução dos valores. Após a adesão ao plano, o depósito é feito diretamente na conta do segurado em até três dias úteis.
A prorrogação do prazo busca garantir que todos os prejudicados tenham tempo suficiente para regularizar a situação e recuperar os valores descontados indevidamente.
