Recursos do FGTS poderão financiar hospitais filantrópicos até 2030.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal autorizou o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos em todo o Brasil. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória 1336/26, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de fevereiro.
Com a nova regra, entidades sem fins lucrativos que atuam como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contratar financiamentos com recursos do FGTS até 2030.
A estimativa do governo é liberar até R$ 4 bilhões em 2026, sem comprometer os valores já destinados a áreas prioritárias como habitação e saneamento.
Condições mais vantajosas de crédito
O financiamento contará com condições mais atrativas em comparação às linhas tradicionais de crédito. Com respaldo do FGTS, a Caixa Econômica Federal oferecerá taxa média de 11,6% ao ano, abaixo dos 17,7% cobrados em operações realizadas com recursos próprios.
Os prazos de pagamento poderão chegar a 180 meses, com carência de até 12 meses para início das parcelas.
Segundo o governo, a iniciativa busca garantir sustentabilidade financeira às instituições e ampliar a capacidade de atendimento à população.
Experiência anterior e expectativa de impacto
Entre 2019 e 2022, modelo semelhante já havia sido adotado. Na ocasião, 140 instituições acessaram aproximadamente R$ 3 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.
Agora, a expectativa é fortalecer ainda mais a estrutura hospitalar, permitindo:
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Aquisição de novos equipamentos
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Ampliação de leitos
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Realização de cirurgias
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Modernização de instalações
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Expansão dos serviços prestados
A medida deve reforçar o atendimento oferecido pelo SUS, principalmente em regiões onde hospitais filantrópicos são fundamentais para a rede pública de saúde.
O governo avalia que o acesso a crédito mais barato poderá garantir continuidade das operações e melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população.
