Benefício do PIS pode garantir renda extra para trabalhadoras domésticas com carteira assinada.
(Imagem: Reprodução / GOV.br)
O Governo Federal anunciou o pagamento do abono salarial para empregadas domésticas que atuaram com carteira assinada ao longo de 2024. O valor do benefício pode chegar a até R$ 1,3 mil, equivalente a um salário mínimo integral do período de referência.
A Caixa Econômica Federal deve divulgar em breve o cronograma oficial de pagamentos, com previsão de início a partir de fevereiro. A medida busca ampliar a proteção social da categoria, que ainda enfrenta altos índices de informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
Quem terá direito ao abono salarial em 2026
Para receber o abono salarial para empregadas domésticas, é necessário cumprir quatro requisitos básicos referentes ao ano-base 2024:
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Estar inscrita no PIS há pelo menos cinco anos
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Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês
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Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano
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Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou RAIS
O governo reforça que o correto envio das informações é essencial para a liberação do benefício.
Valor varia conforme o tempo trabalhado
O valor do abono salarial para empregadas domésticas é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Quem atuou durante os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral, estimado em R$ 1,3 mil.
Já as profissionais que trabalharam por menos meses receberão valores proporcionais ao período de atividade registrada. A previsão é que os pagamentos ocorram entre fevereiro e julho de 2026, conforme o calendário a ser divulgado pela Caixa.
Empregador pode ser responsabilizado
O governo alerta que empregadores que não repassarem corretamente as informações trabalhistas podem ser responsabilizados judicialmente. A omissão de dados pode impedir o recebimento do benefício e resultar em processo trabalhista.
A iniciativa reforça a importância da formalização do trabalho doméstico e do cumprimento das obrigações legais, garantindo acesso a direitos previdenciários e assistenciais.
