Nova lei amplia punições para veículos com escapamento irregular em Viana.
(Imagem: Canva)
Motoristas flagrados com escapamento adulterado poderão pagar multas de até R$ 3.572,96 em uma cidade do Espírito Santo. A medida foi oficializada pela Prefeitura de Viana, que sancionou nova legislação para combater a poluição sonora e reforçar a tranquilidade da população.
A norma, identificada como Lei nº 3.474/2025, determina punições para proprietários de veículos e também para empresas que comercializam, instalam ou alteram equipamentos irregulares. A nova regra vale para motocicletas e automóveis.
Segundo a prefeitura, a iniciativa surgiu após sucessivas reclamações de moradores sobre o barulho provocado por veículos com escapamento adulterado, especialmente motos.
Multas e fiscalização mais rígida
De acordo com a nova legislação, motoristas que circularem com escapamento adulterado estarão sujeitos ao pagamento de 700 VRFMVs, valor que pode alcançar R$ 3.126,34. Já quem fizer modificações no equipamento poderá receber multa de até R$ 3.572,96.
Em casos de reincidência, o valor das penalidades será dobrado. A responsabilidade pela fiscalização foi atribuída à Guarda Municipal de Viana, que deverá intensificar operações para garantir o cumprimento das novas regras.
O prefeito Wanderson Bueno afirmou que a perturbação do sossego causada pelo excesso de ruído é uma demanda antiga da população e que a medida busca assegurar bem estar aos moradores.
Empresas também poderão ser punidas
A legislação também proíbe a comercialização e instalação de equipamentos que emitam ruídos acima dos limites estabelecidos pelo CONAMA e pelo CONTRAN.
Empresas que venderem ou realizarem alterações em escapamento adulterado poderão ser multadas em 800 VRFMVs, além do risco de perder autorização de funcionamento.
Outro ponto importante da lei atinge estabelecimentos que utilizam entregadores terceirizados, como motoboys com veículos irregulares. Nesses casos, os empregadores deverão fiscalizar as condições dos veículos usados no serviço.
Se houver descumprimento, a multa pode chegar a R$ 4.400, equivalente a 1.000 VRFMVs, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.
Objetivo é reduzir barulho nas ruas
A prefeitura informou que a intenção principal é reduzir os impactos da poluição sonora no município. O uso de escapamento adulterado costuma gerar reclamações em áreas residenciais e comerciais, especialmente durante a noite e madrugada.
Com a nova lei, a expectativa é aumentar o controle e diminuir o número de infrações nas vias da cidade.
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