O teleatendimento SUS para mulheres em situação de violência chega a Recife e Rio de Janeiro em março.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Pacientes do Sistema Único de Saúde agora poderão contar com a ajuda de custo SUS ao realizar tratamento médico em outra cidade. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.390/26, publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação prevê apoio financeiro para cobrir despesas como transporte, alimentação e hospedagem, tanto do paciente quanto de um acompanhante, quando necessário. O objetivo é reduzir os impactos financeiros enfrentados por quem precisa se deslocar em busca de atendimento especializado.
No entanto, a concessão da ajuda de custo SUS não será automática. A liberação do benefício ficará a critério dos gestores do sistema de saúde, podendo variar conforme a análise de cada caso.
Quem tem direito ao benefício
Para ter acesso à ajuda de custo SUS, o paciente precisa atender a alguns critérios estabelecidos na nova lei. Um dos principais requisitos é possuir indicação médica para realizar o tratamento fora do município de origem.
Além disso, será necessário obter autorização do gestor de saúde local, seja municipal ou estadual, e garantir que o atendimento esteja disponível na cidade de destino.
A legislação também determina limites para a concessão do benefício. Deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou realizados dentro da mesma região metropolitana não serão contemplados pela ajuda.
Medida amplia política já existente
Antes da sanção da nova lei, já existia um mecanismo semelhante no SUS, conhecido como Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Esse programa oferece suporte para deslocamento de pacientes, mas era regulamentado apenas por portarias.
Com a criação da lei, a ajuda de custo SUS passa a ter caráter permanente, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade para a política pública.
Vetos e justificativas do governo
Durante a análise do projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho que previa o reembolso de despesas caso o auxílio não fosse pago a tempo.
Segundo o governo, essa possibilidade poderia gerar insegurança jurídica e aumentar a judicialização na área da saúde, o que poderia impactar a gestão do sistema.
Impacto para pacientes
A expectativa é que a nova regra facilite o acesso ao tratamento para pacientes que vivem em cidades com estrutura limitada de saúde. Com a ajuda de custo SUS, o deslocamento para centros especializados pode se tornar mais viável.
Ainda assim, como a concessão depende de análise dos gestores, especialistas apontam que a efetividade da medida dependerá da implementação prática nos estados e municípios.
