Taxas de cartório na Paraíba terão aumento de até 65% em 2027; veja os novos valores

Quem pretende comprar, vender ou regularizar um imóvel na Paraíba deverá ficar atento às mudanças nas despesas cartorárias previstas para 2027. As taxas de cartório na Paraíba passarão por alterações a partir de 1º de janeiro, com aumentos que podem superar 60% em determinadas faixas de registro imobiliário.

As mudanças estão previstas na Lei Estadual nº 14.343/2026, sancionada em abril deste ano, que estabelece novas regras para a cobrança dos serviços notariais e de registros públicos. A legislação substitui normas utilizadas há mais de três décadas e modifica os valores cobrados por diferentes procedimentos.

Segundo informações divulgadas pela TV Cabo Branco e publicadas pelo Paraíba Business, o registro de um imóvel avaliado em R$ 250 mil poderá passar dos atuais R$ 2.094 para R$ 3.032, representando um aumento de aproximadamente 44,8%.

A alteração tem provocado preocupação entre representantes do setor imobiliário, principalmente pelos possíveis impactos sobre o custo final da aquisição de imóveis e da regularização de empreendimentos.

Taxas de cartório na Paraíba: quanto vai custar registrar um imóvel em 2027?

Os novos valores variam conforme o tipo de serviço solicitado e o valor do imóvel.

Entre os exemplos apresentados na reportagem estão:

No caso de um imóvel avaliado em R$ 250 mil, o comprador poderá desembolsar R$ 938 a mais apenas com o registro.

Para imóveis de R$ 500 mil, o aumento poderá ultrapassar R$ 2,5 mil, dependendo dos valores efetivamente cobrados.

Os exemplos divulgados não representam uma elevação uniforme para todos os serviços. Os custos dependem da faixa de valor, do procedimento realizado e dos encargos aplicáveis.

Além disso, a legislação prevê atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que torna importante consultar a tabela consolidada antes de realizar qualquer operação.

Escrituras também terão mudanças nos valores

As alterações não se limitam aos registros imobiliários. As escrituras públicas, utilizadas para formalizar diversas transações, também serão afetadas.

Para um imóvel avaliado em R$ 250 mil, por exemplo, o custo informado para a escritura passará de R$ 4.180 para R$ 4.600, uma diferença de R$ 420.

É importante destacar que escritura e registro são procedimentos diferentes.

A escritura formaliza juridicamente a negociação, enquanto o registro no cartório de imóveis é a etapa que, em regra, efetiva a transferência da propriedade.

Dessa forma, quem pretende adquirir um imóvel precisa considerar as duas despesas, quando aplicáveis, além de impostos municipais, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A soma desses custos pode representar uma parcela significativa do orçamento de uma família que está planejando a compra da casa própria.

Setor imobiliário reage ao aumento das taxas

A nova legislação também provocou manifestações de entidades ligadas à construção civil e ao mercado imobiliário.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB) anunciou, no início de outubro, apoio a um abaixo-assinado que solicita a revisão das mudanças.

Entre as preocupações apresentadas estão os aumentos em procedimentos utilizados na implantação e na regularização de empreendimentos imobiliários.

Segundo análises divulgadas pelo setor, determinados serviços que anteriormente tinham cobrança fixa poderão passar a considerar o valor econômico do imóvel.

A mudança pode atingir operações como instituição de condomínio, desmembramento de terrenos, remembramento e outros procedimentos necessários à regularização de propriedades.

Representantes do mercado imobiliário argumentam que o aumento das despesas pode comprometer o planejamento financeiro de compradores e empreendedores, além de pressionar os custos dos novos empreendimentos.

Nova lei também prevê redução de preços em alguns serviços

Apesar dos aumentos identificados em determinados registros imobiliários, a nova legislação também estabelece reduções e benefícios para outros procedimentos.

Entre os serviços contemplados estão reconhecimento de firma, autenticação de documentos, atas notariais e determinadas certidões.

A legislação também mantém gratuidades previstas em lei e estabelece regras específicas para serviços relacionados a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

De acordo com representantes dos cartórios, a reformulação busca modernizar uma tabela antiga, ampliar a transparência das cobranças e estabelecer critérios para procedimentos que passaram a fazer parte da atividade notarial nos últimos anos.

O Colégio Notarial do Brasil, Seção Paraíba, destacou que a norma também estabelece limites para determinados emolumentos e proporciona maior segurança jurídica às atividades extrajudiciais.

Assim, embora alguns procedimentos imobiliários apresentem aumentos expressivos, outros serviços poderão ficar mais baratos.

Quando os novos valores começam a valer?

A nova tabela de emolumentos está prevista para produzir efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.

Embora a Lei Estadual nº 14.343 tenha sido publicada em abril de 2026, a própria legislação estabelece condições para o início da cobrança dos novos valores.

O texto também determina que as tabelas sejam atualizadas anualmente com base na inflação, cabendo à Corregedoria-Geral da Justiça divulgar os valores consolidados.

Até o momento desta publicação, a legislação prevê a entrada em vigor das novas cobranças em janeiro, enquanto representantes do setor imobiliário defendem a revisão de determinados dispositivos.

O que o consumidor deve fazer antes de comprar um imóvel?

Para evitar despesas inesperadas, especialistas do mercado imobiliário recomendam que compradores solicitem previamente uma estimativa dos custos de escritura, registro e impostos.

Também é importante verificar a existência de descontos e gratuidades previstos na legislação, especialmente para operações habitacionais que atendam aos requisitos legais.

Quem está negociando um imóvel neste fim de ano deve observar o calendário dos procedimentos cartorários e confirmar quais valores serão aplicados à operação.

A orientação é especialmente relevante para famílias que já possuem financiamento aprovado ou estão próximas de concluir a aquisição de uma propriedade.

Com a proximidade de 2027, o debate sobre as taxas de cartório na Paraíba deve continuar envolvendo compradores, construtoras, corretores e representantes dos serviços notariais.

Enquanto isso, a principal recomendação ao consumidor é buscar informações diretamente nos cartórios e incluir todas as despesas documentais no planejamento financeiro da compra do imóvel.