Tratado do Alto-Mar começa a valer em 2026 e redefine proteção dos oceanos para o Brasil com regras contra pesca ilegal e biopirataria global

O Tratado do Alto-Mar marca o início de uma era na conservação oceânica mundial. Ratificado pelo Brasil em dezembro de 2025, o acordo entrou em vigor em janeiro de 2026, após 60 países confirmarem adesão.

Esse marco, conhecido como BBNJ, regula pela primeira vez os dois terços dos oceanos fora das jurisdições nacionais. Áreas vastas e profundas, ricas em vida, agora ganham proteção coordenada contra ameaças humanas.

Para o Brasil, a ratificação posiciona o país na vanguarda das negociações globais. Com expertise ambiental acumulada desde a Rio-92, Brasília influencia as regras iniciais do tratado desde já.

Histórico de negociações e ratificação

Finalizado em março de 2023 após 20 anos de debates na ONU, o Tratado do Alto-Mar recebeu 145 assinaturas imediatas. O Brasil foi um dos primeiros, mas a entrada em vigor dependia de 60 ratificações.

Em setembro de 2025, a meta foi batida, ativando o acordo 120 dias depois, no dia 17 de janeiro de 2026. O Congresso brasileiro aprovou em 16 de dezembro, com apoio unânime no Senado.

Ana Paula Prates, diretora de Oceano no MMA, explica que tratados anteriores ignoravam o alto-mar. Agora, impactos como plásticos e pesca predatória serão avaliados coletivamente, beneficiando águas nacionais.

Pilares fundamentais do tratado

O Tratado do Alto-Mar apoia-se em quatro colunas para harmonizar exploração e preservação. A criação de áreas marinhas protegidas é o carro-chefe, protegendo ecossistemas frágeis em profundidades extremas.

• Proteção de regiões vulneráveis com princípio precautório: dúvida científica suspende atividades.
• Avaliações ambientais obrigatórias para pesca profunda, mineração e outras explorações.
• Compartilhamento equitativo de ganhos com recursos genéticos, de remédios a cosméticos.
• Apoio técnico e tecnológico a nações em desenvolvimento, como o Brasil, para pesquisas avançadas.

Andrei Polejack, do INPO, ressalta que o alto-mar cobre 360 milhões de km² e gera metade do oxigênio global. Mapear sua biodiversidade exige inovações como submersíveis para 10 km de profundidade.

Esses pilares tornam o tratado juridicamente obrigatório. Pesca de arrasto, que arrasa fundos marinhos, agora enfrenta barreiras internacionais coordenadas.

Vantagens estratégicas para o Brasil

O Tratado do Alto-Mar potencializa a diplomacia brasileira em fóruns globais. Herdeiro de acordos como os da biodiversidade da Eco92, o país negocia secretariados e COPs com peso sul-americano.

Candidatos a sede executiva incluem Bélgica, Chile e China, decisão para março de 2026 na ONU. A primeira COP, possivelmente em agosto, definirá regras operacionais com participação brasileira ativa.

Economicamente, biotecnologia marinha desponta. Recursos genéticos prometem bilhões em patentes, com repartição justa que favorece emergentes como o Brasil, além de pesca sustentável para 8 milhões de empregos costeiros.

Perspectivas e obstáculos pela frente

Implementar o Tratado do Alto-Mar demanda investimentos pesados em ciência. O Brasil pode liderar com sua costa de 7.400 km, atraindo fundos internacionais para genômica oceânica.

Desafios incluem resistências de pescas industriais e mineradoras. Mas o foco em evidências científicas garante legitimidade, com ONGs como Oceana e Greenpeace pressionando por ações rápidas.

Políticas nacionais devem se alinhar, integrando o tratado a planos como o da Zona Econômica Exclusiva. Isso impulsiona a economia azul, gerando renda verde e segurança alimentar.

A Comissão Preparatória da ONU, com reuniões em 2025, já pavimentou estruturas financeiras e técnicas. O Brasil defende decisões inclusivas, equilibrando conservação com inovação comercial.

O alto-mar não respeita fronteiras: poluição e colapso de estoques afetam todos. O Tratado do Alto-Mar cria governança unificada, essencial contra mudanças climáticas que aquecem oceanos.

Especialistas preveem que, até 2030, áreas protegidas cubram 30% dos mares internacionais. Para o Brasil, isso significa liderança científica e lucros compartilhados de um tesouro subaquático inestimável.

Com 84 ratificações até janeiro de 2026, o momentum é claro. O país, com tradição em multilateralismo, molda um oceano mais azul e equitativo para gerações futuras.

O Tratado do Alto-Mar vai além de regras: é pacto pela vida planetária. Sucesso depende de colaboração, onde o Brasil brilha como voz do Sul Global na defesa dos mares comuns.