PF realiza segunda fase da Operação Exfil contra grupo que teria acessado e vendido dados fiscais sigilosos de ministros do STF e parentes
(Imagem: Polícia Federal/divulgação)
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta‑feira (1º) uma nova fase da Operação Exfil, ação voltada ao combate de uma rede suspeita de acessar ilegalmente dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades, além de comercializar essas informações. A etapa rendeu a decretação de uma prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PF, investigados teriam usado credenciais em sistemas da Receita Federal para consultar e extrair declarações de imposto de renda, movimentações bancárias e outros dados fiscais sigilosos, sem qualquer finalidade fiscal ou procedimental. Parte desses arquivos teria sido repassada a intermediários que, por sua vez, os negociavam por quantias que variam de centenas a milhares de reais, com foco em interesses privados.
Esquema de acesso e venda de dados
Os indícios apontam para a existência de um circuito em que servidores públicos, profissionais liberais e empresários articulam o acesso a bases sigilosas da Receita e a posterior circulação dessas informações. A investigação identificou que servidores com atribuição formal em sistemas fiscais teriam feito consultas concentradas a cadastros de autoridades, gerando um banco de dados paralelo alimentado com extrações de sistemas oficiais.
Além dos ministros do STF, o rol de contribuintes com acessos suspeitos inclui autoridades do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex‑governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários. A apuração preliminar da Procuradoria‑Geral da República (PGR) aponta quase 1.819 casos de consultas classificadas como irregulares, levantando preocupações sobre a erosão do sigilo fiscal e o uso estratégico de informações privadas por terceiros.
Prisão preventiva e demais medidas na nova fase
Nesta etapa, a PF voltou o foco para um núcleo ligado à parte de comercialização dos dados, com destaque para o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex‑prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde. Ele é o único alvo com prisão preventiva decretada nesta fase, mas, segundo a corporação, não foi encontrado no momento da operação e figura como foragido.
Os outros seis mandados de busca foram cumpridos em endereços associados a empresas e contatos de Marcelo no Rio de Janeiro e em São Paulo. A apreensão de celulares, computadores, documentos e outros dispositivos eletrônicos visa identificar mensagens, arquivos e registros de transações que possam comprovar a formação de um esquema de comercialização de dados sigilosos. A investigação também segue acompanhando medidas cautelares já impostas a servidores públicos, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função, restrições de viagem e cancelamento de passaportes.
Como o caso chegou ao STF e ligação com o inquérito das fake news
O ponto de partida da apuração foi um conjunto de alertas internos do STF sobre acessos anômalos a sistemas da Receita Federal, envolvendo dados de ministros, do procurador‑geral da República e de parentes. A partir disso, a Corte requisitou relatórios de auditoria e quebrou sigilos fiscais e bancários de servidores e contadores, com o objetivo de mapear padrões de consulta sem justificativa funcional.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso no Supremo, é citado como vítima de alterações indevidas em seus próprios dados sigilosos, o que reforça a gravidade constatada. A investigação passou a ser tratada como correlata ao inquérito das fake news, pois busca apurar se as informações divulgadas foram usadas para montar narrativas de desgaste, difamação ou interferência em debates políticos e decisões judiciais.
Segurança do sigilo fiscal e reflexos institucionais
- Questionamento da segurança de dados: O episódio evidencia vulnerabilidades na proteção de informações fiscais de autoridades, mesmo em ambientes com regras de auditoria e controle, o que pode exigir ajustes em protocolos de acesso, monitoramento e fiscalização interna.
- Efeito sobre a credibilidade do STF: A exposição de dados pessoais de ministros alimenta temores de constrangimento, chantagem e uso político de informações íntimas, dentre elas patrimônio, movimentações bancárias e vínculos familiares.
- Repercussão na Receita Federal: O órgão pode ser pressionado a restringir privilégios de acesso, reavaliar funções de controle e investigar responsabilizações disciplinares e penais de servidores envolvidos, além de fortalecer a integração com a PF.
- efeito precedente para o conjunto da administração: Confirmado o esquema, o caso pode influenciar o aperfeiçoamento de políticas de segurança da informação em outros órgãos, com maior atenção a acessos indevidos a bases sigilosas de autoridades e servidores.
Com a nova fase da Operação Exfil, a PF reforça que a investigação seguirá aprofundando o mapeamento de rotas de pagamento, fluxos de comunicação entre os envolvidos e a origem dos arquivos apreendidos. A expectativa é que a apuração continue a gerar novos indícios de formação de organização criminosa voltada ao acesso e à comercialização de dados sigilosos de autoridades, com reflexos em futuras denúncias, medidas cautelares e eventual endurecimento de regras de proteção de informações fiscais no âmbito da administração pública.
