Programa do Bom Condutor permite renovação automática da carteira de motorista.
(Imagem: Marcio Ferreira / MT)
A chamada MP do Bom Condutor já proporcionou uma economia superior a R$ 1,18 bilhão para motoristas brasileiros em pouco mais de três meses.
Segundo dados divulgados pelo governo federal, mais de 1,5 milhão de condutores deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
A medida foi criada por meio da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que permite a renovação automática do documento para motoristas que atendem determinados critérios.
Benefício vale para motoristas sem infrações
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa cumprir algumas exigências previstas na medida provisória.
Entre elas está não ter cometido infrações de trânsito que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses, além de atender outros critérios definidos pelo programa.
A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, que busca simplificar o acesso aos serviços relacionados à habilitação e ampliar o uso de soluções digitais.
Além de eliminar custos para o motorista, o sistema também reduz etapas burocráticas no processo de renovação.
Sudeste concentra maior volume de economia
De acordo com os dados divulgados, a região Sudeste lidera o ranking de economia gerada pela medida.
O estado de São Paulo aparece em primeiro lugar, com cerca de R$ 288,8 milhões economizados pelos motoristas.
Em seguida estão Rio de Janeiro, com R$ 123,1 milhões, e Minas Gerais, com aproximadamente R$ 114,4 milhões.
Na sequência aparecem estados da região Sul, com destaque para Rio Grande do Sul e Paraná.
Processamento das renovações ocorre em lotes
O processo de renovação automática está sendo realizado em etapas, por meio de processamento em lotes.
Segundo as regras do sistema, o procedimento respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH.
Durante esse período, o motorista pode continuar dirigindo normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito brasileira.
Aplicativo reúne milhões de usuários
O aplicativo do programa CNH do Brasil já reúne mais de 56 milhões de usuários ativos em todo o país.
A plataforma também oferece cursos teóricos gratuitos para quem deseja tirar a primeira habilitação.
Desde o lançamento do sistema, mais de 2 milhões de pessoas já concluíram os cursos disponíveis, enquanto mais de 500 mil brasileiros emitiram a primeira carteira de motorista por meio da plataforma.
De acordo com o governo, o objetivo da iniciativa é ampliar o acesso aos serviços digitais, reduzir custos para os cidadãos e incentivar comportamentos mais seguros no trânsito.
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