Nesta terça, 24 de março, pescadores artesanais recebem o sexto lote do Seguro-Defeso.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Em 24 de março de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso, injetando R$ 179,7 milhões na economia de comunidades pesqueiras. Mais de 110 mil pescadores artesanais, que vivem da captura em rios e mares, terão direito a R$ 1.621 mensais – valor de um salário mínimo – enquanto respeitam o período de defeso, essencial para a reprodução das espécies.
O benefício atende profissionais de municípios específicos nos estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí, onde a pesca fica suspensa por lei. Para receber, é preciso comprovar atividade exclusiva via Relatório Individual de Atividade Pesqueira (REAP), registro no Cadastro Único e ausência de outros auxílios previdenciários. Desde fevereiro, os lotes semanais já distribuíram R$ 616 milhões, processando mais de 1,1 milhão de pedidos enviados após novembro de 2025.
Origem e função do Seguro-Defeso
Criado pela Lei 10.779/2003, o Seguro-Defeso compensa a renda perdida durante vedas impostas pelo Ibama, que variam de 45 dias a cinco meses por espécie. No caso da piracema, migração reprodutiva dos peixes, o período começa em outubro no Norte e se estende até março em algumas bacias. Para crustáceos como o caranguejo-uçá, a proibição vai de janeiro a abril em 11 estados costeiros.
O Brasil abriga cerca de 1 milhão de pescadores artesanais, maioria no Norte e Nordeste, onde 64% se declaram negros ou pardos. Esses trabalhadores sustentam cadeias locais de produção e distribuição de pescado, gerando renda para famílias inteiras. Sem o auxílio, a fome seria inevitável em vilarejos ribeirinhos, onde a pesca é a única atividade viável. O ministro Luiz Marinho reforça: o pagamento vai para quem prova viver da pesca, após análises rigorosas.
Reformas de 2025 contra irregularidades
Novembro de 2025 marcou a transferência da gestão do INSS para o MTE, com exigências como CadÚnico obrigatório e entrevistas presenciais em 122 municípios. As mudanças respondem a fraudes históricas: entre 2019 e 2022, quadrilhas usaram CPFs falsos para desviar bilhões, com prejuízos de R$ 5,9 bilhões em "fantasmas". Apesar disso, apenas 2% dos 2 milhões de cadastrados no RGP eram irregulares.
Os lotes seguem cronograma fixo: o primeiro, em 17 de fevereiro, pagou R$ 76 milhões a 46 mil beneficiários; o quinto, R$ 149 milhões a 92 mil. Líderes em solicitações: Pará (351 mil), Maranhão (336 mil), Amazonas (106 mil), Bahia (81 mil) e Piauí (63 mil). Recursos saem via Caixa Econômica ou app Carteira de Trabalho Digital, facilitando acesso em áreas remotas.
Realidade dos pescadores e calendários regionais
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) lista 2 milhões de profissionais, com Maranhão e Pará à frente por suas extensas hidrovias. No Amazonas, o defeso alinha-se às cheias anuais; na Bahia, foca sardinhas e lagostas. São Paulo e Minas Gerais encerram piracema em fevereiro nas bacias do Paraná e São Francisco.
- Pará e Maranhão: piracema de outubro a março, alta demanda por rios caudalosos.
- Amazonas: espécies migratórias durante cheia, afetando comunidades indígenas.
- Bahia e Piauí: defesos costeiros para crustáceos e peixes pelágicos.
- Registro no RGP: mínimo de um ano antes do defeso.
- 126 municípios habilitados em 2026, priorizando áreas de pesca tradicional.
Economia local e sustentabilidade
O Seguro-Defeso preserva estoques pesqueiros, evitando colapso como visto em décadas passadas. Em regiões de extrema pobreza, o dinheiro circula em feiras e mercados, reduzindo êxodo rural. Programas complementares do MPA, com crédito e capacitação, fortalecem a categoria. A queda de 21% nos pedidos reflete filtros eficazes, sem prejuízo aos legítimos.
Pescadores indeferidos recorrem via canais do MTE, com prazos estendidos até março em casos excepcionais. Especialistas em pesca sustentável apontam: o equilíbrio entre erário e direitos sociais é chave para o futuro da atividade. Com 58 períodos de defeso vigentes, o governo coordena ações interministeriais para valorizar povos tradicionais.
Hoje, o sexto lote chega em hora certa, após secas no Nordeste e inundações na Amazônia. Ele não só paga contas, mas mantém viva a cultura pesqueira que abastece 70% do pescado consumido no Brasil. Consulte o site do MTE ou app Gov.br para verificar elegibilidade e datas futuras. Assim, o defeso protege peixes e pessoas, num ciclo virtuoso de preservação e subsistência.
