A COP15 da CMS encerra com 40 novas espécies no Anexo I e II, 39 resoluções vinculantes e planos para bagres e tubarões.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) terminou ontem em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com avanços significativos na proteção de fauna global. Mais de 40 espécies ganharam status de conservação reforçada, enquanto 39 resoluções obrigatórias foram aprovadas para os 133 países membros, incluindo a União Europeia.
Realizado entre 23 e 29 de março, o encontro reuniu cerca de 800 delegados no coração do Pantanal, bioma essencial para rotas migratórias transfronteiriças. Pela primeira vez presidida pelo Brasil, a COP15 priorizou corredores ecológicos ameaçados por mudanças climáticas, infraestrutura e perda de habitats, sob o lema de conectar ecossistemas para preservar a vida selvagem.
Brasil lidera aprovações nacionais
O país propôs sete espécies para inclusão nos Anexos I e II da CMS, com seis aprovadas integralmente. O Anexo I impõe proibições absolutas de captura para espécies em risco crítico, enquanto o II demanda acordos de cooperação entre nações. Destaques incluem o maçarico-de-bico-torto e o maçarico-de-bico-virado no Anexo I, aves migradoras das Américas ameaçadas pela degradação de estuários.
No Anexo II, entraram o peixe-pintado amazônico, conhecido por migrações de milhares de quilômetros para desova; o tubarão-cação-cola-fina, predador costero vulnerável à pesca; e o caboclinho-do-pantanal, ave endêmica das áreas úmidas sazonais. As petréis – aves marinhas oceânicas – receberam proteção dupla. A proposta do tubarão-cação-anjo-espinhoso foi adiada para análise conjunta com vizinhos sul-americanos.
Autoridades nacionais exaltaram o feito. João Paulo Capobianco, à frente da presidência da conferência, destacou a participação de 60 negociadores brasileiros, especialistas em suas áreas. “Cobrimos 10% das espécies migratórias pendentes, um marco histórico”, declarou. Rodrigo Agostinho, do Ibama, lembrou que as decisões CMS são juridicamente vinculantes, exigindo medidas concretas de enforcement.
Proteções internacionais e destaques
Globalmente, 40 das 42 propostas foram aceitas, ampliando a lista CMS para aproximadamente 1.200 taxons. O guepardo africano e a hiena rayada entraram no Anexo I; a nutria gigante (ariranha), tubarão-martillo e diversas petréis, no II ou ambos. Apenas o cervo-de-Bokhara foi rejeitado, graças a recuperação populacional, embora mantenha vigilância temporária.
Planos de ação nacionais foram validados para bagres migradores gigantes da Amazônia, tubarão-mangona e tubarão-peregrino. Esses peixes sustentam pescarias comerciais e cadeias tróficas fluviais, mas sofrem com barragens e sobre-exploração. A ariranha, ícone pantaneiro, ganha barreiras contra tráfico e perda de rios limpos, com apoio brasileiro à iniciativa francesa.
- Guepardo: felino africano em declínio acelerado por fragmentação de savanas.
- Tubarão-martillo: migrador pelágico capturado como pesca incidental em redes.
- Ariranha: população brasileira caiu 90% nas últimas décadas por caça e poluição.
- Peixe-pintado: migra 4 mil km anuais, essencial para economia ribeirinha amazônica.
- Maçarico-de-bico-torto: inverna no Brasil, mas perde paradas no Atlântico Norte.
Pantanal como epicentro estratégico
A escolha de Campo Grande reflete a centralidade do Pantanal para migrações. Este bioma abriga paradas cruciais para aves boreais, tuiuiús reprodutores e peixes que sobem o Paraguai durante cheias. Patrick Luna, diplomata do Itamaraty, sublinhou: “Proteção isolada falha; rotas demandam alinhamento transnacional”.
Documentos da CMS revelam que 24% das espécies protegidas enfrentam extinção iminente, com 49% em queda. Secas recordes, queimadas e soja expansiva ameaçam os 150 mil km² pantaneiros. A COP aprovou medidas contra impactos energéticos – como linhas de transmissão que matam aves – e saúde planetária, integrando vetores de doenças emergentes às migrações.
Resoluções e impactos práticos
As 39 deliberações abrangem financiamento para nações em desenvolvimento, adaptação climática e restauração de 30% dos corredores até 2030. Um fundo inédito viabilizará monitoramento via satélite e patrulhas conjuntas. Para o Brasil, isso significa fortalecimento do Ibama em fiscalização amazônica e pantaneira, alinhado à agenda da COP30 de 2025 em Belém.
Economicamente, as medidas beneficiam turismo ecológico – R$ 2 bilhões anuais no Pantanal – e pesca regulada na bacia amazônica. Comunidades locais, dependentes desses recursos, ganham segurança. Contudo, experts alertam para gargalos: orçamentos escassos, corrupção em licenças ambientais e pressões do agronegócio.
De 400 espécies migratórias globais não cobertas, a COP15 avança em 40, mas o ritmo é insuficiente ante a crise. A CMS, criada em 1979, foca 90% em aves, mas expande para insetos e fungos em edições futuras. No Brasil, atlas de rotas lançados no evento guiarão políticas até a COP16.
Legado e horizontes
O encerramento em Campo Grande consolida o Brasil como potência ambiental. Decisões vinculantes forçam planos nacionais com prazos: populações monitoradas em dois anos, habitats restaurados em cinco. Sanções diplomáticas punem descumprimentos, elevando accountability global.
Enquanto zonas úmidas minguam 85% desde 1700, petréis oceânicos e bagres amazônicos simbolizam a urgência. A conferência integra CMS à CITES e CBD, formando rede contra perda de 1 milhão de espécies prevista até 2050. Liderança brasileira une diplomacia verde com ciência de ponta.
Para o Pantanal, vitrine do evento, chega reforço contra colapso: cheias restauradas, fogo controlado e migração segura. Moradores celebram, mas cobram ação imediata. A COP15 não é fim, mas catalisador: natureza conectada exige humanos alinhados.
Triênios à frente trarão auditorias; sucessos dependerão de financiamento climático pós-COP30. Especialistas como Capobianco veem otimismo: “Pela primeira vez, migrações têm plano global viável”. O mundo observa o Brasil, guardião de rotas vitais.
