Anvisa reforça proibição de cigarro eletrônico e intensifica combate ao comércio ilegal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, nos últimos dias, um acordo para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de cigarro eletrônico, popularmente conhecido como vape. A iniciativa busca ampliar o cumprimento da legislação sanitária em vigor e conter a circulação desses dispositivos no país.

Segundo a Anvisa, o acordo tem como prioridade garantir a aplicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A norma mantém o entendimento histórico da agência de que esses produtos representam riscos à saúde pública.

Apesar da proibição, o uso e a venda de vapes continuam ocorrendo de forma irregular, tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes virtuais, o que motivou o reforço da atuação conjunta entre os órgãos.

Debate sobre regulamentação avança no Senado

Paralelamente às ações de fiscalização, um outro cenário vem sendo discutido no Congresso Nacional. Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto de Lei nº 5.008/2023, que propõe a regulamentação e o comércio dos cigarros eletrônicos no Brasil.

A proposta prevê regras rígidas para a venda dos dispositivos, incluindo a proibição do consumo por menores de 18 anos, além de mecanismos de controle e tributação. A autora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defende que a regulamentação poderia reduzir o mercado ilegal e ampliar a arrecadação.

“Estamos falando de bilhões de reais em impostos que deixam de ser arrecadados e que poderiam ajudar no financiamento do SUS”, afirmou a parlamentar, ao citar estimativas que apontam perdas significativas de receita com o comércio clandestino do produto.

Apesar da discussão legislativa, a Anvisa reforça que, até que haja eventual mudança na legislação, a proibição segue válida e deve ser cumprida em todo o país.

Como será a atuação da Anvisa e do MPF

De acordo com o acordo firmado, a parceria entre Anvisa e MPF prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em locais físicos quanto em plataformas digitais. O objetivo é tornar as ações mais eficientes e coordenadas.

A cooperação também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização, voltadas a alertar a população sobre os riscos associados ao uso do cigarro eletrônico, especialmente entre jovens e adolescentes.

Na prática, caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle e fiscalização.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com a previsão de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas para avaliação dos resultados e definição de novas estratégias de enfrentamento ao comércio ilegal de vapes.