Nova Carteira de Identidade Nacional substitui o RG antigo e passa a usar o CPF como número único no Brasil.
(Imagem: Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul)
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está sendo emitida em todo o Brasil e vai substituir definitivamente o antigo RG até 28 de fevereiro de 2032. O novo documento faz parte do processo de modernização da identificação civil e passa a adotar o CPF como número único nacional, eliminando a possibilidade de múltiplos registros em diferentes estados.
Embora ainda não exista urgência imediata para todos os cidadãos, quem deixar de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional dentro do prazo poderá enfrentar restrições práticas no dia a dia, especialmente em situações que exigem documento de identificação válido.
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada nos institutos de identificação dos estados. A recomendação do governo é que a troca seja feita de forma gradual, priorizando casos de perda, furto, danos no documento ou atualização de dados pessoais.
O que acontece se não tirar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Quando o RG antigo perde a validade, ele não é cancelado automaticamente, mas pode deixar de ser aceito como documento oficial. Na prática, um RG vencido poderá ser recusado em diversas situações.
Entre os principais casos estão:
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Embarque em voos nacionais e internacionais (especialmente para países do Mercosul);
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Inscrição e participação em concursos públicos e vestibulares;
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Abertura de conta bancária ou atualização de cadastro;
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Assinatura de contratos;
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Acesso a prédios públicos;
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Identificação em votações específicas;
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Realização de atos em cartórios.
Não há multa nem penalidade legal para quem não emitir o novo documento. A consequência é exclusivamente prática: a impossibilidade de realizar atividades que exigem identificação válida. Também não existe um prazo máximo para renovar o documento após o vencimento, mas a orientação é não deixar para a última hora.
Documento será exigido pelo INSS
A partir de 2028, a nova Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento com biometria aceito pelo INSS para a solicitação e manutenção de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa exigência reforça a importância da atualização do documento, especialmente para quem depende de serviços previdenciários.
Nova Carteira de Identidade passa a ter validade
Diferentemente do modelo antigo do RG, que não tinha prazo de validade, a nova Carteira de Identidade Nacional possui validade definida conforme a idade do titular:
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0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos
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12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
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60 anos ou mais: validade indeterminada
A regra busca garantir que a identificação biométrica e a fotografia estejam sempre atualizadas.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
O processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é simples e segue um passo a passo padrão em todo o país:
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Agende o atendimento no site do órgão de identificação do seu estado;
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Separe os documentos exigidos, como certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência;
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Compareça ao posto emissor no dia e horário agendados;
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Realize a coleta biométrica, com foto, digitais e assinatura;
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Acompanhe a emissão pelo site do órgão responsável;
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Retire o documento físico ou receba pelos Correios, conforme o serviço local;
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Acesse a versão digital da CIN pelo aplicativo gov.br, na aba “Meus Documentos”.