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Qui, 03 de Setembro
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Tag: Multas

Lei municipal prevê multa para tutores que deixarem cães soltos em vias públicas.

Cidades

Nova lei prevê multa de até R$ 826 para cães soltos nas ruas

Regra sancionada pela prefeitura busca aumentar a segurança em espaços públicos e proteger crianças próximas a escolas.
22h41 16 mar 2026
Lei do farol exige luz acesa em rodovias e em situações de baixa visibilidade.

Legislação

Lei do farol exige luz acesa durante o dia em algumas situações no trânsito

Regra define quando usar farol baixo ou luz diurna para evitar multa e pontos na CNH.
17h03 07 mar 2026
Projeto quer aumentar punição para motoristas que praticarem direção irresponsável.

Trânsito

Projeto prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por até 24 meses por direção irresponsável

Proposta em análise no Congresso quer tornar ultrapassagens perigosas infração gravíssima no trânsito.
16h09 07 mar 2026
Novas regras da Anac aumentam punições para passageiros indisciplinados em voos.

Rigor

Passageiros indisciplinados podem ficar até 1 ano sem voar no Brasil

Novas regras da Anac preveem multas de até R$ 17,5 mil e inclusão em lista que impede embarque em voos domésticos.
21h08 06 mar 2026
Viatura da Polícia Rodoviária Federal durante fiscalização em rodovia

Rigorosa

Aviso aos motoristas sobre uso irregular do acostamento

Código de Trânsito Brasileiro prevê multa elevada e sete pontos para quem trafega ou ultrapassa pelo acostamento
19h00 01 mar 2026
Legislação determina idade mínima para que crianças ocupem o banco da frente.

Trânsito

O que diz o artigo 64 do CTB sobre levar crianças no banco da frente

Lei determina idade mínima de 10 anos para ocupação do banco dianteiro e prevê multa para quem descumprir a regra.
21h00 27 fev 2026
Veículos trafegam em rodovia; Espanha restringe ultrapassagem pela esquerda em clima adverso.

Restritiva

País europeu passa a multar ultrapassagem pela esquerda em casos específicos

Nova regra na Espanha proíbe manobra em condições climáticas adversas e prevê multa de até 200 euros.
12h00 17 fev 2026
Avaliação psicológica segue obrigatória para motoristas com atividade remunerada na renovação da CNH.

Orientativo

CNH Digital pode ser recusada em algumas situações mesmo válida em 2026

Embora tenha valor legal, a CNH Digital ainda enfrenta limitações técnicas e exigências específicas que podem levar à recusa do documento.
13h00 02 fev 2026
Área afetada por vazamento de água em mina da Vale, em Congonhas.

Ambiental

Governo de Minas vai multar a Vale após vazamentos de água em minas de Congonhas

Estado identificou danos ambientais em cursos d’água e determinou medidas emergenciais à mineradora após dois vazamentos.
16h00 27 jan 2026
Motoristas podem deixar de pagar multas de trânsito após o prazo legal de cobrança previsto em lei.

Jurídico

Poucos motoristas sabem, mas algumas dívidas de trânsito deixam de ser cobradas com o tempo

Legislação estabelece prazos para a cobrança de multas e impede que infrações sejam exigidas indefinidamente pelos órgãos de trânsito.
07h47 21 jan 2026