Lei municipal prevê multa para tutores que deixarem cães soltos em vias públicas.
(Imagem: Canva)
A prefeitura de São José sancionou uma nova legislação que prevê multas para tutores ou responsáveis por cães encontrados soltos em vias públicas da cidade.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 6.555, assinada pelo prefeito Orvino Coelho, e tem como objetivo reforçar a segurança em áreas públicas e estimular a posse responsável de animais.
Pelo texto da norma, fica proibida a circulação ou permanência de cães sem guia, condução ou qualquer forma de contenção em espaços públicos do município.
Multa pode chegar a mais de R$ 800
As penalidades previstas variam de acordo com a gravidade da situação e o local onde o animal for encontrado.
Quando um cão for identificado solto em áreas públicas com menor fluxo de pessoas, a infração será considerada leve. Nesse caso, a multa corresponde a duas Unidades de Referência Municipal (URMs), que atualmente somam cerca de R$ 275,41 cada.
Por outro lado, quando o animal estiver circulando nas proximidades de escolas, creches ou centros de educação infantil da rede municipal, a infração passa a ser considerada grave.
Nessas situações, a penalidade pode chegar a três URMs, o que representa aproximadamente R$ 826,23.
A medida busca principalmente aumentar a segurança de crianças e evitar possíveis acidentes nessas regiões com maior circulação de pessoas.
Reincidência pode gerar penalidade maior
A legislação também estabelece regras mais rígidas em casos de reincidência.
Se o tutor voltar a cometer a infração, o valor da multa poderá ser aplicado em dobro. Além disso, o animal poderá ser recolhido pelo órgão municipal responsável, conforme regulamentação específica.
As ações de fiscalização serão realizadas por diferentes setores da administração municipal, incluindo a Guarda Municipal e órgãos ligados à proteção ambiental e ao bem-estar animal.
Fiscalização terá apoio de órgãos municipais
A prefeitura informou que a fiscalização contará com o apoio da Guarda Municipal de São José, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Diretoria de Bem-Estar Animal de São José.
Esses órgãos poderão realizar a remoção imediata do animal quando houver risco para a segurança das pessoas, para o trânsito ou até mesmo para o próprio cão.
Os recursos arrecadados com as multas serão direcionados prioritariamente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, que financia ações voltadas à proteção animal, campanhas de educação ambiental e iniciativas de incentivo à posse responsável.
